Governo Federal reconhece situação de emergência em 8 cidades do Acre

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) para as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. A portaria não indica o período de duração da medida.

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A capital Rio Branco já havia tido o reconhecimento da situação de emergência no último dia 18. As cidades acreanas sofrem com as cheias nos rios Acre, Acre, Juruá, Purus e Envira, Abunã e Moa, todas estas no interior do estado.

Em Rio Branco, o Rio Acre que já havia ultrapassado a cota de transbordo na semana passada amanheceu nesta segunda-feira, 24, com 13,72 metros, segundo dados da Defesa Civil Municipal.

Na semana passada, o governo estadual já havia publicado um decreto reconhecendo situação de emergência em 10 municípios do estado, devido ao transbordo dos rios.

Dessa lista, apenas a cidade de Tarauacá não teve a situação reconhecida pela portaria publicada no DOU.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de atendimento das situações emergenciais e ajuda humanitária, a exemplo da compra de cestas básicas, água potável, refeições, kits de limpeza, de higiene pessoal e dormitório.

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Gilmar e Cármen votam para condenar e tirar mandato de Carla Zambelli por perseguição com arma

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

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Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. O voto já foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribunal.

Antes da condenação de Daniel Silveira, o STF considerava que a perda do mandato de parlamentares federais condenados criminalmente dependia de aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa. No julgamento de Daniel Silveira, a Corte decidiu que a condenação criminal resulta na perda do mandato parlamentar, independente da pena aplicada, do regime de cumprimento de sentença ou de posterior decisão da Câmara ou do Senado.

“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, escreveu o ministro.

O julgamento de Carla Zambelli ocorre no plenário virtual do STF Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até 28 de março.

A defesa de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e, por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou.

Na última semana, o criminalista Daniel Bialski, advogado da deputada, procurou os ministros para apresentar pessoalmente os argumentos da defesa. Carla Zambelli alega que agiu após provocações e que achava que estava exercendo um direito, já que ela tinha autorização para portar arma – a licença foi suspensa após o episódio.

Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, na zona sul de São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.

Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia “perigo ou ameaça real” que justificassem o uso da arma.

A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.

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MG: Menino de 12 anos morre após ser atacado por cães da raça rottweiler

Um menino de 12 anos, que foi atacado por cães da raça rottweiler no início da semana, morreu neste domingo, 16. O caso ocorreu noite da última quarta-feira, 12, no bairro Santa Marta, no município de Itabira, em Minas Gerais. Segundo populares que estavam presente no momento, os cães atacaram a criança e o levaram para uma área de vegetação.

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Devido à gravidade dos ferimentos, a criança foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de Belo Horizonte. De acordo com a equipe do Pronto-Socorro, o menino estava com o abdômen perfurado e um corte profundo no pescoço. Ele recebeu tratamento médico, mas não resistiu. A Delegacia de Polícia Civil de Itabira instaurou inquérito e investiga o caso.

Conforme o boletim, no dia da ocorrência, o dono dos animais, um homem de 27 anos, foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido, liberado. Inicialmente, ele foi autuado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Com a morte da vítima, entretanto, o suspeito passou a ser investigado, também, pelo crime de homicídio culposo. A defesa dele não foi localizada.

O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames e, em seguida, foi liberado aos familiares.

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Pacheco diz a Lula que não pretende assumir ministério e vai focar no mandato no Senado

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

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Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.

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Caso Maria Clara: suspeitos são investigados por possível interesse por nazismo e necrofilia

O caso Maria Clara, jovem que foi morta e concretada em Belo Horizonte, ganhou novas nuances com investigações dos suspeitos do crime. Além da possível motivação estar relacionada a pagamento de dívida e assédio praticado por um dos homens, elementos como nazismo e necrofilia entraram em cena e deixaram o caso ainda mais complexo.

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Segundo informações, o primeiro suspeito, ex-colega de trabalho da vítima, a atraiu com a promessa de sanar uma dívida de R$ 400. Ele também já havia assediado a jovem, que o rejeitou. As autoridades investigam se o ressentimento e o início de um novo relacionamento de Maria Clara motivaram o crime.

“Durante as investigações, também descobrimos que a vítima já havido sofrido assédio sexual por parte do ex-colega de trabalho e não teria correspondido às investidas. Além disso, no dia 6 de março, ele teria encontrado com a vítima em um bar e tomado conhecimento de que ela estaria namorando, o que teria lhe deixado com muita raiva”, disse o delegado Alexandre Oliveira Fonseca, responsável pelas investigações do caso Clara Maria.

Já o segundo suspeito, amigo do primeiro, teria ajudado a ocultar e concretar o corpo da jovem. Ele também teria interesse por nazismo e necrofilia, fazendo citações nazistas e uso de expressões alemãs, conforme as investigações. Maria Clara foi morta no domingo, por volta das 23h, mas só foi concretada na segunda-feira a noite, o que levou a possibilidade de terem abusado do cadáver dela. “Eles tiveram um bom período para vilipendiar e abusar desse cadáver”, afirmou o delegado.

No entanto, não há confirmação de violação sexual no corpo da jovem até o momento. Agora, a Polícia Civil de Minas Gerais investiga como esse contexto se relaciona com o crime e se contribuiu para a brutalidade do assassinato.

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Petroleiros planejam greve para exigir melhores condições de trabalho

O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu convocar uma greve de advertência de 24 horas no próximo dia 26, para tentar mudar a decisão da Petrobras de retomar o trabalho presencial por três dias na semana a partir de abril, em vez de dois, como é atualmente, e protestar contra a queda da participação de lucros dos empregados. Segundo a FUP, o objetivo é reivindicar melhoria das condições de trabalho e respeito às negociações coletivas. A convocação ainda será submetida à aprovação da categoria, informou a FUP em nota.

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A FUP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniram separadamente com a Petrobras, na última terça-feira, 11, quando a estatal manteve sua posição de aumentar em um dia o trabalho presencial.

Além disso, outras pautas estão sendo levantadas, como a redução da Participação no Lucro (PLR) dos trabalhadores em 30%.

A pauta de reivindicações da FUP inclui a defesa do teletrabalho, com regramento negociado coletivamente; a oposição à redução da remuneração variável dos trabalhadores; a recomposição dos efetivos; a garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção e entrada em operação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR); o fim dos equacionamentos da Petros (descontos abusivos da empresa no contracheque dos ativos, aposentados e pensionistas); e a criação de um plano de cargos e salários justo e isonômico.

FNP

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), ligado à FNP, assembleias serão realizadas entre os dias 18 e 20 para decidir sobre a greve. Segundo a entidade, além do trabalho presencial três dias na semana, os petroleiros estão insatisfeitos com o limite de R$ 2,27 bilhões (6,19% do Lucro Líquido de R$ 36,6 bilhões) para o pagamento da PLR, uma queda de 30% nos valores do acordo coletivo vigente.

“Com o limite de R$ 2,27 bilhões, e o resultado médio dos indicadores de 99,4%, o montante máximo de PLR 2024 não poderá exceder este valor, fazendo jus aos empregados valores equivalentes a aproximadamente 69,3% do valor máximo da PLR”, calcula o Sindipetro-RJ.

“Enquanto os acionistas têm garantido seus ganhos e, antecipadamente, com dividendos estratosféricos na casa dos R$ 102,6 bilhões em 2024, os trabalhadores da companhia ficam indignados com o anúncio dos resultados dos indicadores operacionais e financeiros que vão balizar o pagamento da PLR 2024”, disse a entidade em nota.

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Anac suspende operações aéreas da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

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A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Repercussão

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado.

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Polícia decreta prisão de ex-namorado de adolescente assassinada após depoimentos contraditórios

A polícia decretou nessa quinta-feira (6) a prisão temporária do ex-namorado de Vitória Regina de Sousa, de 17 anos. A jovem, que estava desaparecida havia sete dias, foi encontrada morta com sinais de tortura, em uma mata na cidade de Cajamar, região metropolitana de São Paulo.

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O homem passou a ser considerado foragido da Justiça após as contradições durante o depoimento dele. Quatorze pessoas já foram ouvidas. “Os depoimentos foram confrontados e temos esse rapaz que não estava correspondendo na cronologia dos fatos”, disse o delegado Aldo Galiano, durante entrevista à TV Globo.

No entanto, conforme a polícia, o homem ainda não é investigado como suspeito de matar Vitória. “Talvez ele não tenha executado, mas sabia que ela seria morta. Estamos levantando os dados para saber com quem ela falou, fazendo o cruzamento das ligações”. Há suspeitas de vingança e envolvimento de uma facção criminosa.

Reportagem do Uol lembra que quarta-feira (26 de fevereiro), Vitória saiu do trabalho, em um shopping, e seguiu de ônibus para a casa, mas não foi mais vista. A adolescente ligou para uma amiga e falou que estava com medo porque poderia estar sendo seguida. De acordo com informações da polícia, a adolescente tentou falar com ex antes de desaparecer, para ele buscá-la no ponto de ônibus perto da casa de Vitória, mas ele não atendeu o telefone, porque estaria em um ‘encontro’ e não viu as mensagens da adolescente.

A vítima costumava fazer o trajeto com o pai, mas o carro da família estava com problemas mecânicos. Segundo o delegado Aldo Galiano, outras pessoas podem ser presas, principalmente após testemunhas relataram que viu um carro com quatro homens seguindo Vitória depois que ela desceu do ônibus.

A vítima foi encontrada em estado de decomposição, com sinais de tortura, cabeça raspada e nua. Os principais ferimentos foram golpes de faca.

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Menino de 12 anos morre e 25 pessoas ficam feridas após ônibus cair em Ribanceira

Um menino de 12 anos morreu e 25 pessoas ficaram feridas após um ônibus cair em uma ribanceira, na região de Pindamonhangaba, a cerca de 600 km da capital paulista. O acidente ocorreu nesta madrugada (6), na Rodovia Dutra.

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O ônibus da Viação 1001 saiu do Rio de Janeiro e seguia para a cidade de São Paulo. As causas do acidente estão sendo investigadas, no entanto, conforme informações do Uol, não houve nenhum outro veículo envolvido. Informações preliminares são de que o ônibus estaria parado no acostamento por problemas mecânicos quando o solo cedeu. Mas somente após trabalho da Polícia Civil será divulgado o que realmente causou o acidente.

Equipes da CCR MSVia, concessionária que administra a Rodovia, dos Bombeiros e do Samu compareceram ao local. O menino de 12 anos chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas morreu em um pronto-socorro daquela região.

As outras 25 pessoas foram resgatadas com ferimentos e até o momento não foi divulgado o estado de saúde dessas vítimas. Todas foram socorridas e encaminhadas a unidades diversas da região, entre elas, Hospital Regional de Taubaté, PS de Pindamonhangaba, Santa Casa de Aparecida e UPA Araretama.

Outros 19 passageiros não ficaram feridos. Além do motorista, 44 passageiros estavam no veículo. Em nota, a Viação 1001 afirmou que lamenta profundamente o ocorrido e está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

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Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe

A defesa do general Mauro Fernandes ingressou nesta terça-feira (25) com um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar a denúncia sobre uma trama golpista atuante nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O principal argumento é o de que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

No pedido desta terça, os advogados de Fernandes apontam que Dino se manifestou publicamente na ocasião e classificou o episódio como tentativa de “golpe de Estado”, mesmo crime imputado a Fernandes pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

Para o PGR, o 8 de janeiro possui vínculo direto com o complô golpista que foi organizado entre novembro e dezembro de 2024 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. O ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa armada, cujo objetivo seria mantê-lo no poder após derrota na tentativa de reeleição.

O pedido ocorre após a defesa de Bolsonaro ter indicado que também pediria o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin, o que ainda não ocorreu. Os dois magistrados foram indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem citar nenhum processo específico, não haver “nenhum constrangimento”, por parte dele, para julgar Bolsonaro.

Juízo de valor

“No dia 8 de janeiro de 2023, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, agora membro dessa Suprema Corte, atuou ativamente no indesejável evento que culminou com a depredação de patrimônio público, como se verá adiante e, objetivamente, emitiu juízo de valor, qualificando aquele evento como ‘golpe de Estado´”, diz a petição da defesa de Fernandes.

O pedido aponta ainda para atos de ofício praticados por Dino durante e depois do 8 de janeiro e relacionados aos ataques.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues ponderam assim que o impedimento de Dino no caso é “objetivo”, devido a seu envolvimento direto nos fatos denunciados, e sem nenhum questionamento à idoneidade do ministro.

“São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os defensores.

O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a quem cabe relatar as arguições de impedimento feitas ao tribunal. Não há prazo definido para uma decisão. Em caso de negativa, é possível recorrer ao plenário da Corte.

No ano passado, Barroso já negou, monocraticamente (de forma individual) 192 pedidos de suspeição e impedimento feitos contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos haviam sido feitos por pessoas denunciadas por participação no 8 de janeiro.

Barroso já rejeitou um pedido do próprio Bolsonaro para que Moraes fosse impedido de relatar a investigação sobre a trama golpista. A negativa foi depois confirmada por 9 votos a 1 pelo plenário.

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Fernandes estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

A defesa do general nega participação dele em qualquer plano de golpe.

Confira aqui a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia.

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Moraes vira alvo em ação de empresa de Trump e da Rumble nos EUA

Empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou nesta quarta, 19, com um processo na Justiça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação também tem como signatária a plataforma de vídeos Rumble. A ação acusa Moraes de censura a políticos de direita. As informações foram publicadas pelos jornais The New York Times e Folha de S.Paulo.

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O processo foi protocolado em um tribunal federal, em Tampa, cidade americana no Estado da Flórida. Na reportagem, o NYT citou que a investida jurídica é um “esforço surpreendente de Trump” para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações, o que, na prática, pode inviabilizar a tramitação. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, o processo contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.

As empresas autoras da ação querem que Moraes seja processado como pessoa física. O objetivo é manter a ação na alçada do direito internacional privado, evitando a tipificação do caso na esfera pública. Uma ação de teor público poderia colocar a jurisdição dos Estados Unidos de encontro à do Brasil, descambando em um ruído diplomático.

Desacordo

Segundo advogados, esse entendimento pode ser aceito pelas autoridades americanas, mas estaria em desacordo com o que vigora no País: por aqui, uma decisão de um ministro do STF, ainda que monocrática, representa a Corte, e não o magistrado que a assina. “A decisão pode estar certa ou errada, mas é uma decisão do Supremo. Neste caso, a ação no tribunal americano não poderia ir à frente, porque você estaria acionando o Brasil, que é, como qualquer outro país soberano, imune à jurisdição de tribunais americanos”, afirmou Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV.

Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Pablo Sukiennik explica que, no território brasileiro, as decisões de Moraes representam o STF enquanto instituição, mas esse entendimento não é obrigatório ao juiz americano. “As regras do direito não são universais. Cada país define se é possível ou não. No Brasil, iria contra a União”, disse Sukiennik. “Mas a forma como funciona no Brasil não significa que seja assim em qualquer outro lugar do mundo.”

Legitimidade

Com isso, o processo poderia ser admitido como pessoal, mas o conflito de interpretações quanto ao papel de Moraes – pessoal ou institucional – poderia levar a um processo à revelia, com uma jurisdição não reconhecendo a outra como legítima.

“Provavelmente,o Brasil responderá, quando citado, que (Moraes) é ministro do Supremo Tribunal, que está agindo enquanto ministro e que a decisão não é dele”, disse Nasser. “Moraes não irá se dispor a responder ao juiz americano. Ele vai ignorar e o máximo que haverá é uma resposta do STF.”

O processo alega que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” contra empresas americanas, violando a soberania dos Estados Unidos. No jargão jurídico, “extraterritorial” se refere a uma decisão cujo alvo esteja localizado fora dos limites de determinada jurisdição.

No caso concreto, a Rumble, com a concordância da Trump Media, argumenta que está sediada nos Estados Unidos e, sob as leis americanas, não deveria ter sido obrigada, por ordem de Moraes, a suspender o perfil de Allan dos Santos.

Para especialistas em Direito Internacional, o argumento da Rumble é estranho ao próprio conceito de extraterritorialidade. “(Moraes) não está dizendo para uma empresa da Flórida: ‘Olha, você aí, faça isso ou aquilo’. Ele está dizendo que, em relação ao território brasileiro, você vai ter que bloquear esses conteúdos, do contrário não deixo você agir aqui no Brasil”, explicou Nasser.

“Se a atuação dessa empresa ocorre em território brasileiro, a empresa tem que se submeter às leis do Brasil. Não pode se valer da internet para dizer: ‘Não, eu tenho sede nos Estados Unidos, então eu não preciso cumprir as regras do Brasil’. Se uma empresa tem atuação no Brasil, ela precisa cumprir as regras brasileiras, inclusive de liberdade de expressão. A liberdade de expressão no Brasil é diferente da liberdade de expressão nos Estados Unidos”, disse Pablo Sukiennik.

Requisitos

Sukiennik define como “menor do que zero” as chances de uma condenação americana vir a ser cumprida no território brasileiro “Tem uma série de requisitos para uma decisão judicial estrangeira valer no Brasil. Neste caso, a chance de a Justiça brasileira vir a determinar a execução de decisão dos Estados Unidos contra o Alexandre de Moraes é menor do que zero”.

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Alexandre de Moraes notifica denunciados e retira sigilo da delação de ex-assessor de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes notificou, nesta quarta (19), a defesa dos 34 denunciados pela tentativa de golpe de Estado, além de retirar o sigilo da delação do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.

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Moraes concedeu prazo de 15 dias para os advogados dos acusados se manifestarem, movimento que acontece em todos os processos após recebimento da denúncia. Além disso, ele retirou o sigilo da delação de Mauro Cid, determinando medida “com imediata digitalização e publicidade”.

Segundo o ministro, não há mais necessidade do sigilo, “devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”. “A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou.

A delação, inclusive, é um dos pontos-chave para a investigação da tentativa de golpe. A PGR (Procuradoria Geral da República) se baseia no relatório da investigação da PF (Polícia Federal), que apresentou documentos que fundamentam as acusações.

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MPF cria ‘Gaeco Nacional’ para combater crime organizado

O MPF (Ministério Público Federal) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a oficialização da criação do Gaeco Nacional (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado). A medida havia sido aprovada pelo Conselho Superior do MPF no início do mês.

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A estrutura já existe no MP estadual. No entanto, o Gaeco Nacional tem como função dar apoio a investigações complexas e casos de grande repercussão, por exemplo.

Além disso, investigações envolvendo terrorismo, crimes contra o Estado democrático de Direito, de grande repercussão contra a administração pública, envolvendo facções ou ordens dadas a partir dos presídios e também crimes ambientais, quando envolvam organizações criminosas.

O grupo terá sede em Brasília (DF) e contará com estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República. O órgão prestará auxílio especializado aos procuradores naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive atividades de inteligência relacionadas.

O Gaeco Nacional também poderá atuar na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o procurador natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia.

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Pânico na Madrugada: Falso Alerta de Terremoto Assusta Moradores de SP e RJ

Na madrugada desta sexta-feira (14), moradores de São Paulo e Rio de Janeiro foram surpreendidos por um alerta de terremoto emitido pelo sistema de avisos do Android. A notificação indicava a possibilidade de um tremor de magnitude 5,5, gerando preocupação e dúvidas entre a população. No entanto, especialistas confirmaram que o alerta era falso e não houve registro de nenhum abalo sísmico no Brasil.

Foto: Divulgação 

O aviso veio acompanhado de recomendações de segurança, como o uso de sapatos, verificação das saídas de gás e a orientação para evitar construções danificadas. Apesar da gravidade do alerta, nenhuma instituição especializada, como o USGS (United States Geological Survey), o EMSC (European-Mediterranean Seismological Centre) e o Observatório Sismológico da UnB (Universidade de Brasília), registrou qualquer atividade sísmica no país.

A falha no sistema de alertas do Android foi a provável causa da confusão. O próprio Google retirou a notificação do ar pouco tempo depois, reforçando a hipótese de um erro técnico. Até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.

O episódio gerou repercussão nas redes sociais, com usuários relatando o susto e a incerteza diante da notificação inesperada. Especialistas ressaltam que, embora raros, terremotos podem ocorrer no Brasil, mas que alertas oficiais devem sempre ser checados em fontes confiáveis, como institutos geológicos e centros de monitoramento sísmico.

Portal Rota

Senado contraria CGU e admite empresa investigada em licitações de R$ 48 milhões

O Senado aceitou e habilitou a R7 Facilities em duas licitações, no valor total de R$ 48 milhões, sem aplicar o critério da Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou irregularidades na formação do preço apresentado pela empresa em outro certame, no qual ela acabou desclassificada da disputa. A firma, registrada em nome de um laranja, entrou com tudo na administração federal em 2023 e virou alvo de investigações na CGU e na Polícia Federal.

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Os dois pregões realizados pelo Senado tiveram mais de 70 interessados. No maior deles, no valor de R$ 27,4 milhões, a R7 venceu a disputa de preços e o resultado foi homologado. Na outra, de R$ 20,6 milhões, a fase recursal foi encerrada na última segunda-feira, 3.

Após a reportagem questionar se os mesmos critérios usados pela CGU foram aplicados na análise da documentação da firma, a administração do Senado informou que paralisou os dois certames e que demandaria “esclarecimentos adicionais” à R7.

“Caso se verifique eventual irregularidade na aplicação do benefício de desoneração ou qualquer outra inconsistência que comprometa o cumprimento das exigências legais e do edital, a administração poderá desclassificar a licitante, o que impediria a homologação do resultado em favor da R7 Facilities”, destacou, em nota.

Com relação ao pregão já homologado, o Senado informou que ainda não vai “efetivar” a empresa “em função das diligências adotadas” na outra licitação. “O processo foi sobrestado até que se conclua a apuração dos fatos”, pontuou.

Procurada, a empresa não comentou. Anteriormente, representantes afirmaram que toda a operação é regular e rechaçaram a informação de que a R7 é registrada por um laranja.

A R7 teve um salto de contratos com órgãos federais a partir de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa entrou em evidência em fevereiro do ano passado depois de o Estadão revelar que ela estava em nome de um laranja e atuava dentro dos presídios federais de Mossoró (RN) e Brasília (DF). Especialistas definiram o quadro exposto como grave para a segurança das unidades penitenciárias.

A reportagem também mostrou que a R7 tem indícios de integrar um grupo econômico que simulou negócios entre si e concorrência em licitações para adulterar balanços de faturamento. Com isso, alegava ter direito a benefícios tributários que permitiam ofertar preços menores em licitações.

Somente com órgãos do Poder Executivo a R7 já assinou, desde 2020, R$ 633 milhões em contratos. Ela também atua no Legislativo e em departamentos do Judiciário oferecendo mão de obra terceirizada e serviços de manutenção predial.

O Senado abriu, em dezembro, uma licitação para contratar 204 funcionários, por um ano, para serviços contínuos de apoio administrativo. A R7 disse que poderia oferecer o serviço por R$ 17,9 milhões, preço R$ 2,7 milhões menor do que o máximo que o Senado se propôs a pagar.

Parte do desconto que a empresa ofereceu se deve à aplicação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício é oferecido a alguns tipos de atividades econômicas, que precisam ser o tipo de trabalho desenvolvido de forma preponderante pela empresa no exercício anterior.

A empresa não detalhou o faturamento e o Senado não fez as chamadas diligências para obter as informações que poderiam atestar se a R7 tem ou não o direito à desoneração. Na outra licitação, o Senado pretende contratar 325 copeiros. A R7 ofereceu preço de R$ 23,5 milhões. Também não houve questionamentos sobre cumprimento de regras tributárias.

A CGU, que tem uma investigação administrativa em andamento sobre essas e outras supostas irregularidades da R7, inabilitou a empresa em uma licitação de R$ 5,2 milhões justamente por entender que não havia direito ao benefício. A desclassificação se deu ainda no fim do ano passado, portanto antes de o Senado aceitar a R7.

“A licitante não logrou êxito em comprovar o direito ao uso da ‘desoneração da folha de pagamento’, e tampouco ao benefício da utilização das alíquotas de PIS e Cofins com base no regime cumulativo, para fins de preenchimento da planilha de formação de preços, não atendendo assim, às exigências do termo de referência”, alegou a CGU, no pregão eletrônico.

Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) recorreu ao mesmo entendimento da CGU para voltar atrás e inabilitar a empresa. A pasta da ministra Esther Dweck lançou uma das maiores licitações de terceirização de mão de obra dos últimos anos, no valor de R$ 383,1 milhões. A empresa, primeiro, foi aceita e habilitada. O recuo se deu depois de o Estadão apontar a entrada da R7 no certame.

“A R7 não logrou êxito em comprovar, efetivamente, seu direito ao uso da ‘desoneração da folha de pagamento’ e, tampouco a demais alíquotas que impactam na sua formulação de preços com base no regime cumulativo, razão pela qual se posiciona esta administração, com reformulação de suas análises, pela desclassificação/inabilitação”, sustentou o MGI.

A desclassificação da R7, primeiro, na CGU ocorreu em paralelo a uma investigação preliminar realizada pela pasta do ministro Vinícius Marques de Carvalho aberta ainda no início de 2024, após reportagens do Estadão. A apuração só evoluiu para um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) cerca de 11 meses depois. Esta nova etapa da investigação pode ter, como resultado, a aplicação de multas à empresa e a proibição de firmar contratos com o poder público.

“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (‘testa-de-ferro’ e ‘laranja’) no quadro societário das empresas”, informou a CGU, no mês passado.

A R7 é uma empresa que está em nome do técnico em contabilidade Gildenilson Braz Torres, um morador da periferia de Brasília que não soube dar informações sobre a operação da companhia. No prédio onde ele afirma ter um escritório não havia qualquer referência à empresa, mas a uma firma chamada Mega Batatas.

A reportagem também esteve em endereços residenciais dele. Em um desses, um familiar negou que Gil, como é conhecido, pudesse estar à frente de empresas que movimentam milhões de reais. O técnico em contabilidade recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022.

Gildenilson virou sócio-administrador da R7 Facilities em fevereiro de 2023. Antes, desde janeiro de 2021, a companhia estava em nome de outro “testa de ferro”, o bombeiro civil Wesley Fernandes Camilo. Foi nessa época que a firma ganhou licitação em presídios federais, com contratos que viriam a sofrer aditivos com Gildenilson. Wesley Camilo deixou a empresa e foi trabalhar como brigadista em um hospital particular de Brasília com uma renda mensal de R$ 4 mil. Camilo mora numa casa em Ceilândia, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A reportagem encontrou um Volkswagen Nivus em sua garagem. O carro, avaliado em R$ 111 mil, estava registrado em nome da R7 Facilities.

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Avião particular faz ‘pouso de barriga’ em aeroporto no interior de São Paulo

Um avião particular realizou um pouso de barriga no Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP), nesta segunda-feira (10), por volta das 8h53 do horário local. Quatro pessoas estavam na aeronave e ninguém ficou ferido.

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Segundo informações da TV TEM, o voo teria partido de Maringá (PR) com destino a Sorocaba. Por volta das 10h, o aeroporto fechou a pista para remoção da aeronave e não deu previsão de liberação. O veículo é uma Twin Commander, modelo 690D, fabricada em 1985.

O pouso de barriga ocorre quando um avião pousa sem seu trem de pouso totalmente estendido, e acaba usando a parte inferior, ou “barriga”, para parar no solo. No ocorrido, o trem de pouso teve problemas para ser acionado e forçou o piloto a usar a manobra.

O Corpo de Bombeiros do aeroporto esteve no local para atender a ocorrência.

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Bombeiros extinguem incêndio em fábrica de lubrificante no Rio

O Corpo de Bombeiros informou, nesta segunda-feira (10), que conseguiu extinguir o incêndio que atingiu a fábrica de óleo lubrificante da empresa Moove, na zona norte do Rio de Janeiro. O fogo, na fábrica localizada na Ilha do Governador, começou no sábado (8).

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O trabalho de combate às chamas demorou cerca de 28 horas e contou com a participação de 116 pessoas. No domingo (9), as ações se concentraram no resfriamento da área para evitar o retorno do incêndio.

No trabalho de combate ao fogo foram usadas escadas, plataformas mecânicas, drones com câmera térmica e espuma para líquidos inflamáveis.

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‘My love, te amo’: Brasileira perde R$ 150 mil após acreditar que se relacionava com Elon Musk

Uma mulher de 69 anos, de Formosa (GO), perdeu R$ 150 mil ao cair em um golpe nas redes sociais. Ela acreditava que tinha um relacionamento com o bilionário Elon Musk.

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Os filhos da vítima procuraram a polícia após perceberem as transações bancárias. Então, contaram que a vítima conheceu o suspeito pelo Facebook e, depois, passou a falar com ele no Telegram.

Após ganhar a confiança da vítima, o estelionatário começou a pedir dinheiro. Para se comunicar, conforme o Portal Uol, ele mandava as mensagens em português.

Assim, alegava que precisava abastecer o jatinho e que, em troca, daria joias e presentes para a vítima. Com isso, a idosa acabou pegando empréstimos de mais de R$ 150 mil.

Ainda mais, ela queria vender a própria casa para ‘ajudar’ o falso Musk. Também segundo a polícia, as frases que o estelionatário mandava eram desconexas e sem concordância de gênero.

“Já estamos conectados espiritual e fisicamente”, dizia uma das frases. Após os fatos, a Justiça ainda permitiu que os filhos administrem os bens da vítima.

Agora, a polícia investiga o caso e tenta rastrear o valor enviado pela idosa.

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Detran-MS lança transferência digital de veículos; veja como funciona

O Detran-MS lançou a Transferência Digital, um serviço que permite a compra e venda de veículos usados de forma totalmente online. Agora, o processo pode ser feito sem a necessidade de comparecer a cartórios ou unidades do Detran, garantindo mais comodidade e agilidade aos cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Foto: Detran-MS

A transferência começa pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde o vendedor informa a venda e insere os dados do comprador. Após receber a notificação, o comprador segue com o processo, incluindo a realização da vistoria no Detran-MS ou em uma empresa credenciada.

A etapa final acontece no portal Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), onde o comprador confirma os dados, realiza o pagamento da taxa de transferência e recebe o novo documento digital, disponível para download por 30 dias.

O empresário Julio César Maranho Gomes já utilizou o sistema e aprovou a inovação. "É muito prático, rápido e confiável. Me gerou economia de tempo e dinheiro."

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destacou que a digitalização do serviço reduz burocracia e custos. "O único deslocamento necessário será para a vistoria, garantindo mais rapidez e segurança no processo."

A nova ferramenta faz parte dos esforços do Governo do Estado para modernizar e facilitar os serviços públicos no Mato Grosso do Sul.

Portal Rota 

Brasil tem maior número de casos de covid dos últimos 10 meses com aumento de 151%

O Brasil contabilizou 57.713 casos de covid-19 nas três primeiras semanas de 2025 – o maior registro de casos dos últimos dez meses. O número representa um aumento de 151% nos diagnósticos da doença em comparação com as três últimas semanas do mês passado, que somaram 23.018 infecções.

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Os dados foram compilados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de acordo com informações do Ministério da Saúde e da plataforma SP Covid-19 Info Tracker, projeto de pesquisa que estuda o avanço diário da doença.

O pico de novos casos dos últimos dez meses ocorreu entre os dias 5 e 11 de janeiro, quando pouco mais de 23,5 mil infecções foram comunicadas às autoridades de saúde. A título de comparação, de 29 de dezembro a 4 de janeiro, haviam sido contabilizados cerca de 16 mil casos e, entre os dias 22 e 28 de dezembro, 6.090.

Desde março de 2024 não eram observados números tão altos quanto os registrados em janeiro de 2025, diz o matemático Wallace Casaca, professor da Unesp e coordenador do Info Tracker. “Esse aumento vem desde novembro, mas teve uma queda acentuada, então nos últimos dez dias de 2024 começou a ganhar forma, explodindo em novos casos em 2025.”

Casaca lembra que a primeira semana epidemiológica de março de 2024 registrou 53,8 mil casos. A segunda, 35,6 mil. A partir da terceira, o total caiu para 14 mil. Desde então, os números oscilaram, com quedas e subidas, mas poucas vezes ultrapassaram a casa dos 10 mil casos.

“Os dados atualizados confirmam o que antes era apenas uma percepção no dia a dia das pessoas neste ano: muita gente está se queixando de sintomas gripais que, em grande parte, correspondem na verdade a casos de covid-19”, diz.

Segundo Casaca, as festas de fim de ano colaboraram com a alta de registros, mas ainda assim os números estão além do esperado. “As pessoas acabam se contaminando e isso vai sendo propagado. É esperado que se tenha um aumento, mas a magnitude do aumento está surpreendendo em 2025”, afirma.

O infectologista Julio Croda, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), faz algumas ressalvas. A primeira é que não é possível entender o quadro real da covid-19 no Brasil apenas observando o número de casos porque a maioria deles não tem sido notificada. Além disso, os dados também podem ser um sinal de aumento da testagem para detecção da doença.

Em relação a casos graves, o último Boletim InfoGripe da Fiocruz, referente à semana de 12 a 18 de janeiro, aponta um crescimento de notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associadas à covid-19 em estados das regiões Norte e Nordeste.

“O crescimento ocorre principalmente na população mais idosa, mas em alguns estados também temos observado um aumento dos casos graves na população de jovens e adultos”, afirma Tatiana Portella, pesquisadora do InfoGripe, no vídeo de divulgação do boletim. Ela lembra que a vacina contra o coronavírus está disponível para os grupos definidos pelo Ministério da Saúde (veja aqui o esquema vacinal) e é eficaz na prevenção de formas graves e mortes.

Procurado na terça-feira, 28, para comentar os registros da doença no País, o ministério não respondeu até a publicação do texto.

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