Governo Federal propõe antecipação de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul como compensação financeira

Em uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25), o governo federal propôs ao Rio Grande do Sul a antecipação de R$ 680 milhões em compensação financeira devido à perda de arrecadação de ICMS, além de um adiantamento de R$ 4,5 milhões em precatórios, que seriam pagos somente em 2025. A medida visa apoiar o Estado, recentemente devastado por enchentes.

Foto: Agência Brasil

O governador Eduardo Leite aceitou a proposta, independentemente da continuidade da ação que busca a extinção de toda a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O acordo foi discutido em uma reunião no gabinete do ministro Luiz Fux.

Estiveram presentes no encontro o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro Paulo Pimenta, o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron, o governador Eduardo Leite, o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, o procurador-geral do Rio Grande do Sul Eduardo Cunha da Costa, a secretária da Fazenda do Estado Priscilla Santana e representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foi acordada também a manutenção do “diálogo e empenho recíproco nos esforços para a construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado” em uma nova audiência de conciliação marcada para o dia 13 de agosto, após o recesso judiciário.

Os diálogos surgem após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mover uma ação para derrubar a dívida do Rio Grande do Sul, argumentando que o débito, mesmo suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado. A OAB defende que a extinção da dívida seria uma “medida de humanidade” diante do flagelo enfrentado pelo Estado, ressaltando que o passivo com a União chega a R$ 100 bilhões.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, proporcionando um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões.

Portal Rota

‘Estamos em uma das piores situações’, diz Marina sobre Pantanal

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas.

Foto: Reprodução

“Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou.

Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece.

Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio.

“Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva.

Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”.

“Novo normal”

Marina Silva disse que a seca na região aponta para um “novo normal”, com a pior estiagem dos últimos 70 anos. “O que nós temos é um esgarçamento de um problema climático que vocês viram acontecer com chuvas no Rio Grande do Sul. Nós sabíamos que iria acontecer com seca envolvendo a Amazônia e o Pantanal. Nesse período, não há incêndio por raio. O que está acontecendo é por ação humana”, lamentou.

De acordo com a ministra, mais de 80% dos incêndios estão dentro de propriedades particulares. “Nós temos uma responsabilidade sobre as unidades de conservação federal, mas nesse momento nós estamos agindo em 20 incêndios”.

Simone Tebet destacou que foi importante a ação do governo de Mato Grosso do Sul de decretar a emergência ambiental. “Isso nos abre a possibilidade de criar créditos extraordinários. Não vai faltar recurso ou orçamento para resolver. Agora, não há orçamento no mundo ou no Brasil que resolva o problema de consciência da população”, afirmou.

Marina Silva ainda relembrou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Lei do Manejo Integrado do Fogo. “Infelizmente, até hoje não foi aprovado. Gostaríamos muito de que fosse aprovado nesse momento em caráter emergencial”.

Proibição do uso do fogo

Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou.

A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”.

Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano.

“Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.

Agência Estado

Onda de violência no Ceará deixa ao menos 12 mortos e 10 feridos

Pelo menos 12 pessoas perderam a vida em uma onda de violência no Ceará, que começou na madrugada da última quinta-feira (20). Além das mortes, aproximadamente 10 pessoas ficaram feridas, incluindo crianças.

Foto:TV Ibiapaba

Conforme informações do Portal Metrópoles, a situação alarmante na segurança pública pode levar o governador Elmano Freitas (PT) a solicitar ajuda do Governo Federal. Os casos de violência tiveram início na madrugada de quinta-feira (20), com oito execuções registradas na cidade de Viçosa do Ceará, localizada a cerca de 360 km de Fortaleza.

As vítimas foram alvejadas por criminosos que estavam em carros e motos. As pessoas participavam de uma confraternização em um bar próximo à Praça Matriz do município quando foram surpreendidas pelos disparos.

Portal Rota

Dengue: Vacinas a vencer devem ir a outras cidades ou dadas para público de 4 a 59 anos

O Ministério da Saúde informou que as doses da vacina da dengue com o prazo próximo ao vencimento entre junho e julho devem ser remanejadas para cidades ou usadas para ampliar a faixa etária atendida. De acordo com nota técnica da pasta, trata-se de uma “estratégia temporária”.

Foto: Divulgação

As orientações são as seguintes:

Estados que tenham municípios que ainda não foram contemplados com a vacina devem, preferencialmente, remanejar doses próximas ao vencimento para esses territórios;

Em Estados nos quais todas as cidade tenham sido contempladas, as doses podem ser aplicadas em todos as pessoas de 6 a 16 anos – essa é faixa etária recomendada da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a vacina Qdenga, da Takeda, que é aplicada no País;

Caso necessário, ampliar a faixa etária vacinada de dos 4 aos 59 anos de idade, conforme a bula da vacina no Brasil.

A pasta destaca que a estratégia definida pelos entes federativos precisa ser informada, para a garantia da segunda dose dessas pessoas.

A pasta afirma que comprou todas as doses oferecidas pela farmacêutica japonesa, mas como há limitação, foi definido que, neste ano, apenas seriam vacinadas crianças de 10 a 14 anos de 521 municípios. Segundo o ministério, dentro da faixa orientada pela OMS, esse grupo concentra o maior número de hospitalizações

Não é a primeira vez neste ano que a pasta faz uma recomendação do tipo. As doses com vencimento em abril também passaram por remanejamento, conforme mostrou o Estadão.

O País enfrenta a pior epidemia de dengue da história. Já são mais de 6 milhões de casos prováveis registrados e mais de 4 mil mortes, segundo o painel de dados da pasta da Saúde. Números preliminares que tendem a ser atualizados para cima conforme chegam as notificações dos municípios.

Agência Estado

Desembargador Ivo de Almeida é investigado por suspeita de "rachadinha" e venda de decisões judiciais

Além da suspeita de envolvimento na venda de decisões judiciais, a Polícia Federal (PF) também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operava um esquema de "rachadinha" em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi afastado do cargo na última semana.

Foto: Reprodução

Procurado pela reportagem do Estadão nos últimos dias, o magistrado não se pronunciou sobre o inquérito até a noite de ontem. Com a quebra de sigilo bancário, a PF identificou depósitos fracionados e em espécie na conta do desembargador, totalizando R$ 641 mil entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

Um ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a coincidência das datas dos depósitos com o vencimento de faturas de cartões de crédito e outros boletos do magistrado. Para a PF, isso indica que o dinheiro era utilizado para cobrir despesas correntes e, ao mesmo tempo, ocultar a origem dos recursos. Parte dos depósitos foi feita por Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e por Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária, segundo a investigação.

A suspeita de "rachadinha" levou o ministro Og Fernandes, relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a autorizar a PF a realizar buscas no gabinete do desembargador e em endereços residenciais do magistrado e dos servidores. Os mandados foram cumpridos na última quinta-feira, durante a Operação Churrascada da PF.

"Para que melhor se conceitue essas transferências e se aponte de forma adequada a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos, faz-se indispensável o aprofundamento das investigações", justificou o ministro.

Além da investigação criminal, o desembargador também é alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, instaurou o procedimento por iniciativa própria após as buscas realizadas pela Polícia Federal na Operação Churrascada, que incluiu visitas à casa e ao gabinete do desembargador.

Desembargadores têm direito a foro por prerrogativa de função, por isso a investigação criminal ocorre no STJ. Ivo de Almeida foi afastado do cargo por um ano por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação. Ele ainda pode recorrer para tentar retornar ao trabalho.

Suspeito de intermediar a venda de decisões judiciais em nome do desembargador, Wilson Vital de Menezes Júnior é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma figura central no suposto esquema. Um dos primeiros esforços da investigação foi buscar provas que ajudassem a reconstituir a relação entre eles. Mensagens trocadas por Wilson em setembro de 2023 foram cruciais para os investigadores, não exatamente pelo conteúdo, mas porque foram enviadas a partir da rede Wi-Fi da casa do desembargador.

A PGR concluiu que, além de um relacionamento de longa data, os dois eram próximos o bastante para se encontrarem em reuniões residenciais. Outras conversas, que não têm relação direta com a negociação de decisões, também chamaram a atenção dos investigadores por darem pistas dessa relação. Em um dos diálogos, Wilson afirma que o desembargador foi à missa em homenagem ao pai dele, já falecido.

Wilson é filho de Valmi Lacerda Sampaio, que, segundo os investigadores, também atuava como operador da venda de decisões judiciais.

Portal Rota

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, há cinco votos a favor da descriminalização e três contra.

Foto: Reprodução

Toffoli considerou que a legislação atual não estabelece a criminalização do porte de drogas para uso pessoal como um crime e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, em 18 meses, uma política pública capaz de diferenciar os usuários dos traficantes.

O julgamento foi retomado na próxima terça-feira, com votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda pendentes. Ainda faltam estabelecer critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante.

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é defendida por alguns ministros do STF, que argumentam que a criminalização da conduta é desproporcional e atinge de forma veemente a autonomia privada. No entanto, outros ministros consideram que a medida pode agravar problemas de saúde e segurança da população.

A decisão do STF é um reflexo da discussão sobre a política de drogas no Brasil e sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a respeito à liberdade individual.

Portal Rota

Mulher é presa em flagrante por tentar vender seus filhos de 3 e 32 dias

Nesta quinta-feira (20), uma mulher de 31 anos foi presa em flagrante por tentar vender seus dois filhos, um menino de 3 anos e um bebê de apenas 32 dias, em Medeiros Neto, na Bahia.

Foto: Reprodução

Segundo a polícia, a mulher teria prometido entregar os filhos em um bar, em troca de dinheiro, e usaria o valor para comprar bebidas alcoólicas. No entanto, a suspeita foi pega em flagrante e encaminhada para a delegacia.

As crianças estavam em estado precário, com febre e fome. A mãe estava embriagada e foi autuada em flagrante por maus-tratos. As crianças foram recolhidas ao Conselho Tutelar da cidade, que trabalhará para garantir sua proteção e bem-estar.

O caso é considerado grave e causou indignação entre a população. A polícia está investigando as circunstâncias do crime e a motivação por trás da ação da mulher. A autoridade competente também está trabalhando para garantir que as crianças recebam cuidados adequados e sejam protegidas de qualquer forma de abuso ou maus-tratos.

Portal Rota

Incêndio de grande proporção atinge prédio da Alece em Fortaleza

Nesta quarta-feira (20), o prédio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sofreu um incêndio de grandes proporções no Plenário 13 de maio, no centro da cidade de Fortaleza.

Foto: Divulgação

O fogo começou por volta das 12 horas e rapidamente espalhou-se pelo prédio, forçando a evacuação imediata do local. A funcionária que estava no local precisou ser hospitalizada por inalar fumaça, mas seu estado de saúde não foi divulgado.

O Corpo de Bombeiros foi acionado rapidamente e fez os primeiros socorros, com o apoio de 32 bombeiros lotados na Casa de Leis e 20 bombeiros militares. O fogo foi controlado após as 14h30.

A investigação apontou que o incêndio foi causado por um curto-circuito em um ar-condicionado. Como consequência do incidente, a sessão da Casa foi cancelada.

O incêndio gerou preocupações com a segurança e a integridade do prédio histórico da Alece, que é um dos principais símbolos da política cearense. A autoridade competente está investigando o caso para determinar as causas exatas do incêndio e tomar medidas para evitar futuros incidentes semelhantes.

Portal Rota

Suspeita de matar namorado com brigadeirão envenenado tinha outro relacionamento

Juliana Andrade Cathermol Pimenta, suspeita de matar o namorado com um brigadeirão envenenado, no Rio de Janeiro, mantinha outro relacionamento. Esse namorado acabou descobrindo a traição ao ver o crime nas matérias de televisão.

Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Civil, Juliana namorava o advogado há mais de dois anos. Ele foi chamado para prestar depoimento na delegacia e contou que planejava noivar com Júlia.

Já a suspeita segue foragida. Para justificar as ausências, Júlia alegava que estava viajando a trabalho. Na versão da suspeita, ela morava com o empresário Luiz Marcelo Ormond desde 19 de abril.

Luiz morreu e a suspeita é de envenenamento. Conforme o portal Uol, o corpo foi encontrado já em avançado estado de decomposição, no dia 20 de maio, no apartamento onde vivia.

Vizinhos sentiram o cheiro forte e acionaram a polícia. Ao prestar depoimento, Júlia chegou a sorrir enquanto detalhava a convivência do casal.

Só nas investigações foi considerada a hipótese de homicídio. Após o depoimento, foi solicitado e expedido um mandado de prisão contra Júlia, que não foi mais encontrada.

Midiamax

Assembleia Legislativa do PR aprova terceirização da gestão de escolas

O projeto de lei do governo do Paraná que cria o Programa Parceiro da Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (04). A proposta, que começou a tramitar na semana passada, segue agora para a sanção do governo estadual. Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto prevê a possibilidade de repassar à iniciativa privada a gestão das escolas públicas, com formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e “pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional”.

Foto: Assessoria de Imprensa

O governo estadual afirma que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

A iniciativa gerou protestos. Cerca de 200 estudantes ocuparam por 24 horas a Assembleia Legislativa do Paraná. “Esse é um projeto que vai afetar grandemente a educação pública do nosso estado”, disse à Agência Brasil a estudante Larissa Souza, uma das lideranças do movimento contrário ao projeto.

Segundo ela, além de ser muito vago, o texto aprovado “simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”.

Ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), Larissa disse que o movimento contrário ao projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), antes de ter início a ocupação, na tentativa de retirar a proposta da pauta.

“A sessão acabou sendo mantida, mesmo com nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço em uma tentativa de suspender a sessão. A entrada foi tranquila até um certo ponto, quando começaram a jogar bombas de gás lacrimogênio. Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão. Na sequência, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, detalhou a estudante.

Os estudantes permaneceram no local até o início da tarde de hoje, quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Segundo informações disponíveis no site da Casa legislativa, na liminar, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, ressaltou que “os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.

Texto aprovado

O texto do projeto aprovado prevê que a parceria com entidades privadas poderá ser firmada em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação, exceto naquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou nas que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas.

Também não poderá ser firmada parceria com unidades prisionais nem com entidades ligadas à Policia Militar ou aquelas que participem do programa cívico-militar.

A gestão financeira de recursos advindos do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora própria.

Consulta pública

O texto prevê também que, antes da celebração do contrato, a proposta terá de passar por consulta pública na comunidade escolar atendida, “que poderá decidir pela adesão ao programa em votação”.

Segundo Larissa Souza, com a aprovação do projeto, a estratégia será a de atuar junto à comunidade acadêmica, na tentativa de conscientizá-la dos riscos que a adesão ao programa pode representar.

“Sabemos que será difícil, mas vamos agora para a porta das 200 escolas, para falar com os estudantes e com os pais, na tentativa de barrar, lá, essa iniciativa. Como o projeto não prevê que os estudantes poderão votar, vamos lutar também para que os maiores de 16 anos possam participar desse pleito”, acrescentou a liderança do movimento estudantil.

Midiamax

Marina Silva diz que proteger o meio ambiente é salvar vidas

 Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse, em cadeia de rádio e televisão, que tragédias como as que ocorreram no Rio Grande do Sul exigem engajamento e solidariedade da sociedade para evitar que situações parecidas se repitam.

Foto: Agência Brasil

“Com o aumento da temperatura global, o mundo está vivenciando os gravíssimos efeitos dos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos. No Brasil, a intensificação de deslizamentos, inundações, secas, processos de desertificação anunciam dias difíceis, sobretudo para as famílias mais vulneráveis”, disse a ministra nesta terça-feira (4).

“Proteger o meio ambiente é salvar vidas, é garantir o bem viver para ribeirinhos, pequenos comerciantes, moradores das periferias, comunidades tradicionais e pessoas que vivem em áreas de risco. Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza. Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza”, alertou Marina.

A ministra do Meio Ambiente disse que o negacionismo no país atrasou por vários anos a adoção de medidas urgentes, desrespeitou regras, instituições e servidores ambientais e impôs um tempo perdido. “Por orientação do presidente Lula, o tema da mudança do clima vem sendo fortalecido e tratado por todos os setores e áreas do governo de forma transversal, em diálogo com toda a sociedade”.

Marina disse que está sendo concluída a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, que será um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática. Focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação.

“Diante da urgência em reverter os índices de desmatamento no Brasil, que têm efeito direto no clima, o presidente Lula estabeleceu o compromisso de desmatamento zero em todos os biomas brasileiros e já obtivemos resultados importantes com a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e reduções, também, no Pampa e Mata Atlântica, e estamos trabalhando para obter resultados, também, no Cerrado, Pantanal e Caatinga”.

Segundo ela, o momento aponta claramente para uma mudança de rumos. “Estamos sendo desafiados a pensar juntos, criar tecnologias sustentáveis, transitar para energias não poluentes, com mais igualdade social e investimentos sustentáveis para todos os setores de nossa economia”, acrescentou.

Marina Silva avaliou que “os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de florestas, recuperação de áreas degradadas e combate ao desmatamento e incêndios”.

Midiamax

Ministro anuncia que autoridade federal irá atuar no Rio Grande do Sul durante calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil.

Foto: Reprodução

A ideia é que a autoridade coordene uma estrutura administrativa das ações federais na região. Os detalhes serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha. A expectativa é que seja criado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, até esta terça-feira (14), um total de 148 mortes em decorrência das chuvas e enchentes. O estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h.

O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.545 pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul.

O mais recente boletim aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 19,47% da população.

Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas.

Na manhã desta terça-feira, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas. 

Agência Brasil

Conselho de Ética analisa processos que podem cassar Brazão e mais 3 deputados nesta quarta

Nesta quarta-feira, 15, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai analisar o processo que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Na última quinta-feira, 9, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Brazão nega as acusações.

Foto: Divulgação

O parlamentar está preso preventivamente desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prender os suspeitos de envolvimento no crime. Na época dos homicídios, Brazão era vereador na capital fluminense.

Protocolada pelo PSOL, a representação em desfavor do parlamentar é relatada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que deve apresentar o parecer sobre o caso durante a reunião. A petista foi escolhida após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice que define o relator da ação. A defesa do deputado questionou a parcialidade de Jack, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), negou o pedido de novo sorteio para definição da relatoria.

Além do parlamentar, em março, ainda foram presos o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, que também negam as acusações. Já no último dia 9, Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, zona oeste do Rio, também foram presos sob suspeita de participação nos homicídios.

De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da prisão dos irmãos Brazão, o homicídio de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. Segundo o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, Marielle estava “atrapalhando os interesses dos irmãos” ao tentar impedir novos loteamentos situados na região.

O Conselho também vai analisar as representações contra os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Delegado da Cunha (PP-SP) e André Janones (Avante-MG), acusados de quebra de decoro parlamentar.

No caso da ação em desfavor de Braga, será realizado um novo sorteio para compor a lista tríplice que selecionará o relator da representação, visto que Sidney Leite (PSD-AM), sorteado anteriormente assim como os parlamentares Rosângela Reis (PL-MG) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu para ser substituído.

O processo instalado contra o deputado do PSOL atende ao pedido de cassação protocolado pelo Partido Novo. A legenda alega que Braga infringiu o decoro parlamentar em 16 de abril, quando expulsou da Câmara um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes. O parlamentar disse que não se orgulha da agressão, mas também não se arrepende.

Já a representação contra o deputado do PP decorre de uma denúncia de agressão registrada por uma ex-namorada dele. Relatada pelo também congressista Albuquerque (Republicanos-RR), a ação foi protocolada pelo PSOL e argumenta que as acusações contra Delegado da Cunha são “gravíssimas”.

Segundo a vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, o deputado a xingou, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede duas vezes. Além disso, a mulher registrou no boletim de ocorrência que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques violentos. O parlamentar negou as acusações.

Por fim, ainda deve ser apresentado o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) sobre o caso que trata de suposta prática de “rachadinha” no gabinete de André Janones. O pedido de cassação assinado pelo PL alega que o parlamentar “solicitou parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete parlamentar para seu próprio proveito econômico”.

A acusação contra o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surgiu após a revelação de um áudio gravado por um ex-assessor do deputado que mostra Janones exigindo que funcionários do gabinete arquem com as despesas pessoais dele. O congressista disse que as falas foram retiradas de contexto e negou a prática ilícita.

Agência Brasil

Com 102 mortes, chikungunya tem letalidade maior que dengue no Brasil

Pelo menos 102 pessoas morreram após serem infectadas pelo vírus Chikungunya no Brasil em 2024. Há ainda 106 óbitos em investigação. Os números foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Saúde. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel, alertou que a doença registra, neste momento, maior letalidade mesmo quando comparada à dengue.

Foto: Divulgação

“Temos 182.873 casos prováveis de chikungunya. Bastantes casos. Temos 102 óbitos confirmados e 106 em investigação. Uma letalidade de 0,06 [para cada 100 mil habitantes]. É importante falar isso porque há uma tendência de se dizer que a chikungunya tem uma letalidade menor que a da dengue e não é isso que os dados estão mostrando neste momento”, disse. A letalidade da dengue no Brasil, de acordo com o boletim mais recente, é de 0,05 óbito para cada 100 mil habitantes.

“A gente precisa chamar a atenção também para o cuidado com chikungunya que, além de sequelas importantes que temos verificado nas pessoas, ela também tem uma letalidade que é, neste momento, maior que a da dengue. Não são os números absolutos, mas a letalidade, a relação entre aqueles que adoecem e aqueles que morrem. É preciso prestar também muita atenção na chikungunya.”

O vírus Chikungunya é transmitido pelo mosquito Aedes aedypti, que também é vetor da dengue e da zika.

Agência Brasil

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece novas diretrizes para manifestação religiosa em prisões

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou modificações nas orientações relativas ao direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade. As alterações incluem a garantia de práticas religiosas sem a interferência do Estado e a autorização para a entrada de materiais religiosos em estabelecimentos penitenciários para estudo e aperfeiçoamento espiritual.

Foto: Agência Brasil 

Dentre as novas diretrizes está o respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e seguidores de religiões de matriz africana, que passam a fazer parte das responsabilidades das administrações dos espaços prisionais. Além disso, as instituições agora têm a obrigação de identificar a preferência religiosa de cada indivíduo privado de liberdade.

A resolução também assegura atividades como assistência espiritual, aconselhamento, oração, estudo, práticas litúrgicas e rituais de natureza socioespiritual.

As atualizações foram resultado do trabalho em conjunto de um grupo designado pelo conselho, após consultar representantes e entidades religiosas em audiências públicas realizadas no final de 2023. A última resolução sobre o assunto havia sido publicada em 2011 e foi revista visando promover a dignidade humana, substituindo termos como "pessoa presa" por "pessoa privada de liberdade".

Além disso, as novas orientações estabelecem regras para o cadastro de instituições religiosas e voluntários que prestam assistência socioespiritual no sistema prisional. Também são abordadas normas para disponibilização, administração e manutenção de espaços para práticas religiosas, com orientações para adaptação do local, quando necessário, às práticas específicas. As instituições religiosas também poderão receber doações, desde que devidamente documentadas.

Portal Rota

Promotor é atacado por pitbull durante ação para demolir prédios irregulares no Rio de Janeiro

Um cachorro da raça pitbull foi morto nesta segunda-feira (29) após atacar um promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro durante uma operação para demolir prédios irregulares na Ilha da Gigoia, zona oeste da cidade.

Foto: Reprodução

Segundo informações da CNN, o promotor ficou ferido durante o ataque e precisou de atendimento médico. A Polícia Civil irá investigar a responsabilidade do tutor do cachorro. O promotor, no entanto, não corre risco de vida. O animal foi morto por integrantes da força-tarefa que acompanhavam a ação.

A ação de demolição dos edifícios irregulares, realizada em parceria entre o Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) e a Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), visa derrubar duas construções que foram erguidas sem autorização da prefeitura.

Portal Rota

Micro-ônibus desgovernado atropela fiéis em procissão e mata quatro em Pernambuco

Quatro pessoas – dois homens e duas mulheres entre 60 e 65 anos – morreram na tarde deste domingo de Páscoa, dia 31, após um micro-ônibus desgovernado atropelar fiéis em uma procissão que era realizada em Jaboatão dos Guararapes, cidade da região metropolitana de Recife, em Pernambuco.

Foto: Reprodução/Diário PE

O acidente aconteceu na tarde deste domingo, na avenida Barretos de Medeiros, no bairro Marcos Freire, região periférica da cidade.

De acordo com o major Rafael Silva, supervisor de operações do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o motorista do micro-ônibus perdeu o controle da direção e acabou atingindo os fiéis que participavam da procissão.

Das quatro pessoas morreram, duas vítimas foram a óbito logo após o choque com o veículo e as outras duas chegaram a passar pela processo de reanimação por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiram e morreram no local.

A central de operações dos Bombeiros, segundo o major, recebeu a informação de que 25 pessoas teriam sido vítimas do atropelamento. Em nota, a corporação não precisou o número de feridos, mas informou que as pessoas atingidas no episódio foram encaminhadas para hospitais da região metropolitana de Recife.

Ao Estadão, o major Silva relatou também que o motorista do micro-ônibus fugiu do local após o acidente. “Quando a gente chegou no endereço do sinistro, o ônibus (micro-ônibus) estava parado, as vítimas atropeladas e o motorista já não se encontrava no local.”

O micro-ônibus faz parte da rede de transporte público auxiliar de Jaboatão dos Guararapes, que conduz moradores da periferia da cidade para as chamadas “integrações”, de onde partem outros ônibus para outros regiões mais centrais, como Recife.

O major Silva afirma que veículo tinha permissão para tráfego e estava regularizado para transitar na Barretos de Medeiros, mas não soube dizer se a via estava bloqueada para a procissão e se o condutor teria desrespeitado esse bloqueio.

A reportagem perguntou à Polícia Civil se a possível omissão de socorro do condutor do micro-ônibus está sendo investigada, mas não teve retorno.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), se manifestou enquanto a ocorrência estava sendo acompanhada. “Nossas equipes já estão no local, fornecendo assistência às vítimas e colaborando para garantir todo o apoio necessário neste momento difícil”, escreveu.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foi questionada sobre a quantidade de feridos atendidos nas unidades hospitalares, mas também não retornou até a publicação deste texto.

Além de Samu e Bombeiros, também atenderam a ocorrência a Polícia Militar, Polícia Civil, o Instituto de Criminalística (IC), o Instituto Médico Legal (IML) e a Guarda Civil Municipal.

Créditos: Mídia Max

STF confirma prisões de suspeitos ligados ao caso Marielle Franco após decisão de Alexandre de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou durante a madrugada desta segunda-feira, 25, para confirmar as decisões proferidas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens de prisão de três indivíduos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, foram mantidas, juntamente com a aplicação de medidas cautelares a outros quatro investigados.

Foto: Marielle Franco (Renan Olaz, Câmara Municipal do Rio)

Em uma sessão realizada virtualmente, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin concordaram com o relatório elaborado por Moraes, garantindo assim a maioria dos cinco membros da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux têm até o final do dia desta segunda-feira para também se manifestarem.

Por determinação de Moraes, a Polícia Federal efetuou a prisão no domingo, 24, do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), de seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. O trio é suspeito de serem os mandantes do assassinato da vereadora, cujas ações iam de encontro aos interesses das milícias que operam na zona oeste do Rio - com as quais a família Brazão teria conexões.

Portal Rota

Ex-jogador Robinho é preso após decisão do STJ e conversas comprometedoras são divulgadas

Ex-jogador de futebol Robinho é preso após decisão do STJ; conversas comprometedoras são divulgadas

Foto: Reprodução/ Santos FC

Na noite desta quinta-feira, 21, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi preso depois que a Justiça Federal de Santos acatou a decisão da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que homologou a decisão do tribunal. O julgamento que resultou na ordem de prisão ocorreu na quarta-feira, 20, conforme divulgado pelo Estadão.

A prisão de Robinho ocorreu após a Justiça italiana solicitar o cumprimento da pena no Brasil. A maioria dos ministros do STJ votou a favor da extradição do jogador, resultando em 11 votos favoráveis e dois contrários. O documento com a decisão chegou à Justiça Federal de Santos por volta das 16h e o mandado de prisão foi expedido horas depois.

Após a emissão do mandado, a defesa de Robinho solicitou um habeas corpus ao STF, porém o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido. Além disso, trechos de conversas comprometedoras entre Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram divulgados. Nas gravações, o jogador admite ter tido relações sexuais com penetração com a vítima do crime ocorrido em 2013, na boate Sio Café, em Milão.

As evidências apresentadas incluem também diálogos interceptados pela polícia italiana, que revelam outros detalhes sobre o caso. Apesar de ter sido condenado a nove anos de prisão, Robinho não cumpriu a pena devido ao retorno ao Brasil. O advogado que o representava na Itália, Franco Moretti, insistia na inocência do jogador, alegando que tudo foi consensual. No entanto, as provas apresentadas apontam para uma situação bem diferente.

Portal Rota

Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos durante feriados

Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo acabar com as saídas temporárias de presos durante feriados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A iniciativa, liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que interrompeu suas funções como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para impulsionar o projeto, agora aguarda apenas a sanção do presidente para se tornar lei.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Inicialmente, as “saidinhas” permitiam que os presos em regime semiaberto saíssem temporariamente para visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades que visam facilitar a reintegração social. No entanto, em fevereiro, o Senado fez alterações no projeto, restringindo essas saídas a casos de presos de baixa periculosidade que estivessem se envolvendo em cursos educacionais ou profissionalizantes - mudança que foi aceita pela Câmara.

Segundo Derrite, a maioria da população brasileira é contra o benefício das “saidinhas”, citando estatísticas que apontam para um aumento das atividades criminosas após esses períodos, especialmente durante as festas. Além disso, o projeto também revisa as regras para a progressão de regime, exigindo exame criminológico e bom comportamento para avançar, além de tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto.

Apesar disso, alguns parlamentares governistas, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mostraram resistência à eliminação de um mecanismo considerado essencial para a ressocialização dos presos.

Portal Rota