STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes.

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A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito a limitações se o dinheiro for aplicado no custeio dos serviços das atividades específicas do Poder Judiciário.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em fevereiro. O tema é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (11) para votar.

Em seu voto, Moraes escreveu ser essa a “solução que prestigia” a autonomia orçamentária do Judiciário. A exclusão das receitas próprias do Judiciário “não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”, assegurou o ministro.

“É que as receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário ‘angaria sponte propria’ [por vontade própria]”, acrescentou Moraes [por vontade própria]”, acrescentou Moraes.

O arcabouço fiscal atual, em vigor desde 2023, impõe um limite de 0,6% a 2,5% para o crescimento das despesas primárias da União, o que inclui os orçamentos globais dos Três Poderes. Pela regra geral, os gastos de um ano só podem crescer 70% do que tiver crescido da arrecadação fiscal do ano anterior.

Em manifestação ao Supremo, o Legislativo e o Executivo enfatizaram que a legislação sobre o arcabouço fiscal foi aprovada e sancionada tendo em vista o esforço de cada poder para o controle da dívida pública, o que inclui as receitas do Judiciário, que devem ser submetidas ao novo teto.

Para a maioria dos ministros do Supremo, contudo, limitar os gastos do Judiciário com o dinheiro que ele próprio arrecada é inconstitucional, por violar a divisão dos Poderes.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 7641) foi aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reclamou que a legislação deveria ter dado aos tribunais o mesmo tratamento conferido a instituições como as universidade e empresas públicas, que tiveram permissão para gastar além do teto se o dinheiro vier de receitas próprias.

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Ouro fecha em queda com volatilidade e liquidação de posições para cobrir perdas

Os preços do ouro encerraram em queda nesta segunda-feira, 7, em um pregão marcado por forte volatilidade. A escalada da guerra comercial, com a imposição de tarifas pelos Estados Unidos e as retaliações da China, elevou o temor de uma recessão global. O recuo do metal dourado, tradicionalmente visto como um ativo de proteção, reflete a recente onda de vendas, com investidores liquidando posições para cobrir prejuízos em outros mercados, segundo analistas.

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O contrato do ouro para junho recuou 2,03%, fechando a US$ 2 973,6 por onça-troy na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex). Apesar da queda, o metal ainda acumula alta de quase 11% no ano. Na última semana, porém, perdeu mais de 2% em meio ao caos gerado pelas tarifas.

Segundo Renisha Chainani, chefe de pesquisa da Augmont, em períodos de forte volatilidade ou queda abrupta nas bolsas, é comum que investidores vendam posições em ouro para levantar liquidez. Ela projeta que os preços devem se estabilizar nesta semana na faixa entre US$ 2.900 e US$ 3.000.

Para analistas do ING, o metal está sob pressão de realização de lucros, à medida que investidores buscam compensar perdas nos mercados acionários – que, só nos dois últimos pregões, registraram perdas acumuladas de US$ 6 trilhões nos Estados Unidos. Ainda assim, eles avaliam que a correção deve ser passageira, com a intensificação das tensões comerciais sustentando a demanda por ativos defensivos.

Jateen Trivedi, vice-presidente da LKP Securities, destaca que os dados do índice de preços ao consumidor (CPI) dos EUA, que serão divulgados nos próximos dias, devem ser cruciais para as expectativas em relação à política monetária. “Esse fator pode influenciar diretamente a trajetória do ouro no cenário global”, disse.

Na China, o banco central informou que as reservas internacionais subiram para US$ 3,241 trilhões em março, ante US$ 3,227 trilhões em fevereiro, impulsionadas pela valorização de ativos não dolarizados com o enfraquecimento do dólar. As reservas de ouro do país aumentaram pelo quinto mês consecutivo. Na semana passada, o Goldman Sachs reiterou que o metal deve continuar sustentado pelas compras dos bancos centrais e projeta que o ouro atinja US$ 3.300 por onça até o fim de 2025.

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Homem é Esfaqueado no Tórax e Está em Estado Grave no Hospital da Vida, em Dourados

A Polícia Civil de Dourados investiga mais uma tentativa de homicídio registrada na noite deste domingo (6), no bairro Jardim Caimã. Um homem foi atingido por um golpe de faca na região do tórax e precisou ser socorrido em estado grave.

Foto: Midiamax

Atendimento e Internação

A vítima foi atendida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhada ao Hospital da Vida, onde permanece internada. Seu estado de saúde ainda inspira cuidados.

As circunstâncias e os motivos do crime estão sendo apurados pela Polícia Civil. Informações preliminares indicam que um suspeito já foi identificado e as autoridades trabalham para esclarecer os detalhes do caso.

A tentativa de homicídio reforça a necessidade de ações contínuas para combater a violência na região.

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Velório de Família Vítima de Tragédia na BR-060 Será Realizado na Câmara Municipal de Sidrolândia

A Câmara Municipal de Sidrolândia será palco do velório das vítimas do trágico acidente ocorrido na BR-060, na noite deste domingo (6). A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, vereador Otacir Pereira Figueiredo, que destacou a abertura do espaço para acolher a comunidade em um momento de profunda comoção.

Foto: Divulgação 

A cerimônia permitirá que amigos, familiares e moradores de Sidrolândia prestem suas últimas homenagens a Drielle Leite Lopes e seus três filhos: Helena, de 10 anos; José Augusto, de 3 meses; e João Lúcio. A família era muito querida na cidade, e a tragédia abalou toda a comunidade local.

Para marcar o luto, a Portaria Nº 17/2025 determinou que a bandeira do Legislativo Municipal permaneça a meio mastro como um gesto de respeito às vidas perdidas. A Câmara Municipal reforça seu papel como um espaço de acolhimento e união em um momento de dor tão intensa.

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Tragédia na BR-060: Mãe e Filhos Morrem em Grave Acidente Entre Campo Grande e Sidrolândia

Um grave acidente registrado no início da noite deste domingo (6), na BR-060, resultou na morte de quatro integrantes da mesma família sidrolandense, incluindo uma menina de 10 anos e um bebê de apenas 3 meses. O acidente envolveu uma Volkswagen Saveiro, um Chevrolet Corsa e uma carreta carregada com calcário.

Foto: Marcos Tome/RegiaoNews

Dinâmica do Acidente

A família estava retornando de Sidrolândia, onde havia passado o domingo na casa da mãe de Drielle Leite Lopes, uma das vítimas, quando foi surpreendida por um Chevrolet Corsa. Segundo testemunhas, o veículo trafegava em alta velocidade e em zigue-zague. Ao perder o controle em uma curva, o Corsa invadiu a pista contrária e colidiu com a lateral da Saveiro.

Vítimas e Resgate

Drielle Leite Lopes e seus três filhos, Helena Leite Saraiva, de 10 anos; José Augusto Leite Saraiva, de 3 meses; e João Lúcio Leite Saraiva, morreram no local. Oldinei Centurión Saraiva, de 42 anos, que conduzia a Saveiro, foi resgatado com vida, assim como o filho mais velho do casal, Otávio Leite Saraiva, de 12 anos, que foi retirado do local em estado grave.

Outros Envolvidos

Uma carreta que seguia logo atrás da Saveiro também foi atingida. O caminhoneiro relatou que o Corsa cruzou repentinamente à sua frente, impossibilitando qualquer manobra para evitar o impacto. O motorista do Corsa, que não utilizava cinto de segurança, foi arremessado do veículo no momento da colisão. Em seguida, o carro pegou fogo e explodiu às margens da rodovia. Ele foi socorrido com múltiplas fraturas e permanece internado.

O acidente, que ocorreu após um dia de convívio familiar, deixou um rastro de dor e luto, destacando mais uma vez os perigos do trânsito e a necessidade de prudência nas rodovias. As autoridades seguem investigando as circunstâncias do acidente.

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Homem é Preso por Furto de Celular em Dourados Após Tentar Conhecer Mulher pela Internet

Na tarde desta sexta-feira (4), um homem de 38 anos foi preso em Dourados, acusado de furtar um telefone celular na Rua dos Caiuás, bairro Vila Esperança. A ocorrência foi registrada na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) e contou com a intervenção da Guarda Municipal de Dourados (GMD).

Foto: Midiamax

Dinâmica do Furto

De acordo com a vítima, uma mulher de 49 anos, ela estava caminhando pela região e escutava um áudio no celular quando foi surpreendida pelo suspeito, que tomou o aparelho de suas mãos. Populares que presenciaram a ação detiveram o homem até a chegada da GMD, que realizou sua condução à delegacia.

Histórico do Suspeito

Durante o depoimento, o suspeito informou ser usuário de drogas e que havia morado anteriormente no Rio de Janeiro (RJ). Ele relatou que se mudou para Marília, no interior de São Paulo, onde conheceu uma mulher pelas redes sociais. A suposta mulher afirmou residir em Dourados, motivo pelo qual ele decidiu se deslocar até o município para encontrá-la.

A Polícia segue investigando os detalhes do caso e reforça a importância de ações comunitárias e denúncias em situações de furto e criminalidade.

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Corpo em Avançado Estado de Decomposição é Encontrado em Residência de Dourados

Na noite desta quarta-feira (3), um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado em uma casa localizada na Rua Cerveira Filho, no bairro Vila Rubi, em Dourados, a 221 quilômetros de Campo Grande. A vítima foi identificada como Gilberto Greffe da Silva.

Foto: Topmídianews

Descoberta do Corpo

O corpo foi localizado por volta das 18h40, quando a proprietária do imóvel, acompanhada de um oficial de Justiça, foi ao local para executar uma ação de despejo contra o inquilino. Segundo informações da proprietária, ao lado do corpo havia uma corda, uma faca, um celular e uma lanterna.

Investigação e Contexto

Uma vizinha relatou aos policiais que Gilberto estava enfrentando depressão, especialmente após uma recente separação da esposa. Equipes da Polícia Militar e da Guarda Municipal estiveram no local para realizar os procedimentos iniciais. O caso foi registrado na Polícia Civil, que segue investigando as circunstâncias da morte.

A ocorrência reforça a importância de atenção à saúde mental e ao acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade. As autoridades continuam apurando os fatos.

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