China rejeita nota do G7 sobre lei de segurança de Hong Kong

O governo da China afirmou que "rejeita com força" os comentários dos ministros das Relações Exteriores dos países-membros do G7 sobre o pedido de reconsideração da lei de segurança nacional para Hong Kong.

Conforme a agência de notícias chinesa Xinhua, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, afirmou que os assuntos relacionados ao território são "exclusivamente assuntos internos da China" e que não tolera nenhum tipo de interferência seja de governos, de organizações ou de indivíduos estrangeiros.

Foto: EPA / Ansa - Brasil

O representante voltou a defender a polêmica lei e ressaltou que ela provoca um "melhoramento do sistema jurídico e dos mecanismos de aplicação para a salvaguarda da segurança nacional por parte da Região Administrativa Especial de Hong Kong é a encarnação do princípio 'um país, dois sistemas'".

A reação dos chineses veio após uma nota conjunta assinada pelos ministros dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e o alto representante da União Europeia, em que eles afirmavam estar "extremamente preocupados pela decisão da China de impor a sua lei de segurança nacional em Hong Kong".

O comunicado convida Pequim a "reconsiderar tal decisão", precisando que ela "não está conforme à Lei Fundamental de Hong Kong e aos seus compromissos internacionais", além de ressaltar que a nova medida compromete o princípio "um país, dois sistemas" e a autonomia do território.

A nova lei de segurança nacional foi aprovada pelo Congresso Nacional do Povo no dia 28 de maio e está sendo finalizada pelo governo de Pequim, por isso, poucos detalhes são conhecidos.

Entre os sete artigos adicionados à Lei Básica, a pequena Constituição de Hong Kong, o mais polêmico deles é o artigo quarto, que versa sobre os casos de "traição, secessão, sedição e subversão" tanto de cidadãos como de membros do governo local.

Além disso, o artigo trata também de casos de evasão, de atos de terrorismo e de interferência de governos estrangeiros no território. O temor é que Pequim usem os termos, que são bastante amplos, para sufocar qualquer tipo de protesto contra o governo - como os que vinham ocorrendo desde o ano passado e que pediam por mais democracia.

A lei também permite que a China instale escritórios e agências de segurança em Hong Kong, que não precisariam se submeter ao governo local.

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