Novo ministro da Educação terá problemas urgentes a resolver

 A gestão de Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC) foi anunciada como técnica, e objetivava que os projetos educacionais do governo saíssem do papel. Passados 14 meses, especialistas analisam que o próximo ministro verá que muitos problemas urgentes não foram resolvidos, e outros foram criados.

Os desafios vão desde a aprovação da repactuação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fundamental para que as escolas brasileiras tenham estrutura para funcionar, até uma articulação para auxiliar a retomada das aulas no ensino básico e no superior devido à pandemia da Covid-19.

Para educadores, erros na gestão de Weintraub precisam ser revistos:

— Existe o Plano Nacional da Educação (PNE), que norteia, independente do governo, as metas para a área. Eu espero que o próximo ministro siga, minimamente, o plano. O (Ricardo) Vélez (primeiro nome do governo Bolsonaro no MEC) o abandonou, e Weintraub não atingiu as metas — afirma Denise Pires de Carvalho, reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pires de Carvalho lembra que uma das metas do PNE atingidas é em relação à formação de mestres e doutores nas pós-graduações brasileiras, segmento alvo de críticas de Weintraub. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, afirma que algumas mazelas se tornaram irreversíveis a curto prazo:

— O PNE é uma agenda que a pasta não está seguindo, não está sendo executado. Não é para cumprir todas as metas, mas atenuar para aparar as desigualdades educacionais que existem.

A repactuação do Fundeb é um dos exemplos da falta de negociação e de uma política pública que impacta diretamente nas desigualdades existentes. O fundo, da forma como é executado, tem validade até o final deste ano. Para ser validado, precisa ser aprovado no Congresso e sancionado pelo Executivo. O ministério não articulou uma proposta com congressistas e, atualmente, existe uma disputa entre o projeto de deputados, que preveem ajuda federal de 40% para as gestões municipais e estaduais, e a proposta do governo, que prevê um percentual entre 10% a 15%.

— Não basta votar o novo Fundeb. Tem que votar e fazer a legislação infraconstitucional, que são as regras adicionais para detalhar os procedimentos. O Fundeb tem levado a um protagonismo do Legislativo, mas que pode ter embate no futuro porque o MEC não participou dessa negociação — afirma Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE/FGV).

Os especialistas afirmam que Weintraub buscava liderança em outros debates políticos, mas se ausentou nos relativos ao tema de sua pasta. O momento de pandemia, sem diretrizes para nortear as escolas da educação básica e sem apoio para as universidades, é um dos exemplos da ausência de liderança do ministério.

— O MEC tinha que ter lançado um programa de inclusão digital, no máximo, no segundo mês de pandemia. Nenhum edital foi lançado. A sociedade cobra que a gente volte, e estamos voltando em algumas disciplinas. Mas faltou articulação para expandirmos isso — lembra Pires de Carvalho.

Liderança na pandemia

Daniel Cara afirma que essa articulação, prevista na Constituição, não aconteceu.

— O ministério não articulou as redes públicas, e isso é uma questão constitucional, uma função do MEC. No ensino superior, foi todo mundo abandonado — afirma o coordenador, que indica que a pauta da gestão Weintraub foi outra. — Enquanto o governo faz uma guerra cultural, os problemas não são simplesmente largados ao segundo plano. Eles se aprofundam.

Claudia Costin lembra que até mesmo o debate sobre como será o ano letivo de 2020 não teve o MEC como protagonista.

— Foi o Conselho Nacional de Educação (CNE) que fez as proposições para que se contassem 800 horas no ano letivo, e não 200 dias. O MEC homologou. Quando o MEC se apresentou, foi em reação. Não pode continuar assim — afirma Costin.

Apesar das dificuldades, a alfabetização, um desafio histórico na educação brasileira, segundo ela, teve uma política adequada.

— O Brasil merece uma política nacional. Ainda não aconteceu, mas o MEC passou a ter instrumentos adequados e a fazer formação de professores.

Principais questões pendentes

Fundeb

Segundo dados do movimento Todos Pela Educação, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno nos 4.810 dos 5.570 municípios brasileiros. O fundo, da forma como ele existe, tem prazo para terminar neste ano, e é necessária uma renegociação. O MEC propõe um repasse de verba federal de 10% a 15%, enquanto o Congresso prega 40% para as escolas.

Enem

Depois de ter 6 mil provas corrigidas equivocadamente no ano passado, o Enem deste ano já tem problemas a resolver, devido à não determinação da sua data de realização. O MEC colocará no ar uma enquete para que os participantes opinem sobre a data, que pode ir de dezembro de 2020 a maio de 2021. Além disso, é previsto para este ano estreia de um Enem totalmente digital.

Retomada das aulas

Reitores de universidades federais apontam que não conseguem retomar presencialmente as aulas nas universidades e que não possuem infraestrutura para garantir ensino remoto, tendo em vista que parte dos alunos precisam de equipamentos para poder acompanhar. Existe uma expectativa de que o MEC forneça diretrizes e apoio financeiro para a continuidade do ensino.

Alfabetização

Desafio histórico da pasta, a alfabetização possui indicadores ruins, e especialistas apontam que a pandemia, que afastou os alunos das salas de aula, pode ser um fator para a piora. O Ministério da Educação lançou recentemente uma série de programas para a alfabetização, mas existe ainda demanda para a criação de uma política nacional direcionada para o tema.

Novo Ensino Médio

Em vigor desde o final do governo Temer, o projeto do Novo Ensino Médio previa uma articulação do MEC para funcionar, porém ainda não aconteceu. O segmento é tratado como um gargalo no sistema educacional por ter um alto índice de evasão escolas. Na ausência do ministério, as secretarias estaduais passaram a tomar a iniciativa da implementação do programa.

Jornal Extra