Mesa Diretora envia à análise projetos que visam aprimorar Segurança Escolar em Maracaju

Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, a Mesa Diretora da Câmara de Maracaju, liderada pelo vereador Robert Ziemann (IPSDB), encaminhou diversos projetos de lei para avaliação nas comissões permanentes da Casa de Leis.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um dos projetos mais destacados, de iniciativa do Poder Executivo, visa estabelecer Normas Gerais sobre Segurança Escolar no Ambiente Educacional de Maracaju. Para isso, o projeto passará pelo crivo dos vereadores que compõem tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final quanto a Comissão de Educação e Cultura.

Dentre as deliberações realizadas durante a sessão, foi submetido à segunda discussão e votação o projeto de lei nº 014/2023/CMM, proposto pelo Vereador Nenê da Vista Alegre. Esse projeto versa sobre a designação de um nome para um espaço público.

Outro ponto de destaque nas deliberações foi a aprovação, sem a necessidade de segunda votação, do Projeto de Lei 014/2023/PMM. Este projeto trata da autorização por parte do Executivo Municipal para desafetar e alienar, por meio de permuta, um bem imóvel pertencente ao município de Maracaju.

Ademais, foram encaminhados às comissões temáticas para análise os seguintes projetos: o projeto de lei 016/CMM, que versa sobre a concessão de medalha de reconhecimento comunitário na área de segurança pública; e o projeto de lei 018/2023/CMM, que propõe a implementação de eleições diretas para a seleção de gestores escolares e diretores-adjuntos nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino de Maracaju.

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