TCE-MS Aplica Multa a Ex-Secretário de Saúde de Corumbá por Irregularidade em Dispensa de Licitação

O ex-secretário de saúde de Corumbá recebeu uma multa do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) devido a irregularidades identificadas na dispensa de licitação realizada durante a pandemia da Covid-19. A recomendação e a aplicação da multa constam no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (31).

Foto: Assessoria de Imprensa

De acordo com o TCE-MS, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi realizada por meio de dispensa de licitação. O Tribunal destacou que os preços dos materiais "extrapolaram os praticados por outros entes da Administração Pública".

O ex-secretário, Rogério dos Santos Leite, foi multado em 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), totalizando R$ 4,8 mil.

Por fim, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde foram orientadas a prevenir futuras ocorrências da mesma natureza. O TCE-MS solicitou que as instituições "observem com maior rigor os normativos que tratam sobre a realização de pesquisa de preços".

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