Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos durante feriados

Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo acabar com as saídas temporárias de presos durante feriados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A iniciativa, liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que interrompeu suas funções como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para impulsionar o projeto, agora aguarda apenas a sanção do presidente para se tornar lei.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Inicialmente, as “saidinhas” permitiam que os presos em regime semiaberto saíssem temporariamente para visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades que visam facilitar a reintegração social. No entanto, em fevereiro, o Senado fez alterações no projeto, restringindo essas saídas a casos de presos de baixa periculosidade que estivessem se envolvendo em cursos educacionais ou profissionalizantes - mudança que foi aceita pela Câmara.

Segundo Derrite, a maioria da população brasileira é contra o benefício das “saidinhas”, citando estatísticas que apontam para um aumento das atividades criminosas após esses períodos, especialmente durante as festas. Além disso, o projeto também revisa as regras para a progressão de regime, exigindo exame criminológico e bom comportamento para avançar, além de tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto.

Apesar disso, alguns parlamentares governistas, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mostraram resistência à eliminação de um mecanismo considerado essencial para a ressocialização dos presos.

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