Prefeitura de Maracaju emite nota após dois acidentes envolvendo veículos elétricos

A Prefeitura de Maracaju, por meio da Gemutran, decidiu esclarecer sobre o uso de veículos automotores, em especial os patinetes, devido ao aumento no uso desses veículos, que são considerados brinquedos, por crianças e pessoas não habilitadas, e também ao aumento de acidentes envolvendo esses veículos.

Foto: Reprodução

A Resolução n.º 996/2023, aprovada pelo Contran e publicada no DOU, esclarece as diferenças entre bicicletas elétricas, ciclomotores e motonetas, e estabelece os equipamentos obrigatórios para cada tipo de veículo.

Para pilotar um ciclomotor, é necessário ter CNH na categoria A ou uma autorização ACC específica. Já as motonetas são pilotadas na posição sentada, enquanto as motocicletas são pilotadas na posição montada. Os equipamentos autopropelidos e as bicicletas elétricas não exigem documentação, mas é responsabilidade dos pais orientar as crianças no uso adequado.

Para os ciclomotores sem registro, há um prazo para regularização estabelecido pela Resolução do Contran. Os donos devem apresentar documentação entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025.

A Resolução também estabelece os equipamentos obrigatórios para cada tipo de veículo, como indicador de velocidade, buzina, iluminação e pneus em condições seguras.

É importante respeitar as normas de trânsito para evitar consequências legais, mesmo para veículos comprados no exterior. O prazo para regularização dos ciclomotores é até 31 de dezembro de 2025.

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