Prefeitura de Sidrolândia é Ordenada pela Justiça a Repassar R$ 3 Milhões para Hospital

Uma recente decisão judicial ordenou que a prefeita Vanda Camilo (PP) faça um repasse de mais de R$ 3 milhões para o Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa, localizado em Sidrolândia, a aproximadamente 70 quilômetros de Campo Grande. Em resposta, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando que irá se manifestar no processo assim que for notificada oficialmente.

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O comunicado municipal ressalta que aguarda a notificação para apresentar sua posição nos autos, após ter tido acesso aos documentos pertinentes. Além disso, a Secretaria de Saúde, por meio da qual a Prefeitura gerencia os recursos do Fundo Municipal de Saúde, também se pronunciou sobre o assunto.

O embate judicial teve início devido à reclamação do hospital sobre a falta de repasse de verbas do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, valores estes destinados à mencionada unidade hospitalar.

Por decisão do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia, o repasse dos valores deve ser efetuado, considerando o risco de dano. O magistrado destacou que o hospital é uma entidade beneficente que depende desses recursos para manter suas operações, alertando que a falta de repasse poderia prejudicar seu funcionamento e, consequentemente, causar danos à saúde coletiva.

Diante disso, uma liminar foi concedida determinando que o Município de Sidrolândia repasse o montante de R$ 3.511.776,70 à Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, dentro de um prazo de 5 dias úteis.

A não observância dessa determinação pode acarretar penalidades, incluindo o bloqueio por meio do sistema Sisbajud. O prazo para resposta do município, conforme estabelecido no artigo 183 do Código de Processo Civil, é de 15 dias após a notificação, emitida na segunda-feira (29).

Este não é o primeiro embate judicial relacionado aos repasses para o hospital em Sidrolândia. Em 2022, a prefeita Vanda Camilo (PP) foi obrigada pela justiça a realizar o pagamento de recursos à instituição, em resposta a outra determinação do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Comarca do Município. Naquela ocasião, o valor determinado foi de R$ 700 mil, provenientes de emendas parlamentares destinadas à instituição hospitalar.

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