Justiça Mantém Julgamento de Habeas Corpus de Claudinho Serra para Esta Terça-Feira

O desembargador José Ale Ahmad Netto negou o pedido de adiamento feito pela defesa de Claudinho Serra (PSDB) e manteve o julgamento do Habeas Corpus (HC) para esta terça-feira (9). A sessão decidirá sobre a possível anulação da operação que prendeu o vereador afastado de Campo Grande, acusado de comandar um esquema de corrupção em Sidrolândia.

Foto:Midiamax

A defesa de Claudinho, liderada pelo advogado Tiago Bunning, havia solicitado o adiamento do julgamento às vésperas da sessão, citando uma decisão da 3ª Vara Criminal que anulou investigações da Operação Laços Ocultos. Essa decisão poderia abrir brechas para a anulação da Operação Tromper, que implica o vereador. No entanto, o desembargador José Ale Ahmad Netto destacou que os argumentos apresentados não alteram seu posicionamento e que essa visão já foi acompanhada pelo primeiro vogal na última sessão de julgamento.

Em 25 de junho, o relator e mais um desembargador votaram pela manutenção da operação, negando assim o pedido da defesa de Claudinho Serra. O advogado Bunning também alegou que tinha uma viagem internacional marcada para a data do julgamento, mas o desembargador ressaltou que Bunning já realizou a sustentação oral, não verificando prejuízo ao paciente em relação à continuidade do julgamento.

Julgamento Mantém Operação

Até o momento, os votos de dois desembargadores mantiveram a fase da operação, reconhecendo a competência do julgamento pela vara de Sidrolândia. O julgamento, iniciado em 25 de junho, continua em 9 de julho, após um pedido de vista do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. Se Ruy votar pela anulação da operação, outros dois desembargadores serão convocados para integrar a votação, decidindo assim a manutenção ou não da operação após o voto dos cinco magistrados.

Anulação da ‘Laços Ocultos’ e Impacto na Operação Tromper

A anulação da Operação Laços Ocultos abriu brecha para um possível revés na Justiça sobre a Operação Tromper. Na operação Laços Ocultos, o Gecoc colocou o vereador de Amambai, Valter Brito da Silva (PSDB), no centro de um esquema de corrupção e fraudes em licitações no município. A Justiça considerou o juiz de Amambai incompetente para decidir sobre a operação, suspendendo a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes.

Essa decisão pode influenciar a suspensão da operação que acusa Claudinho Serra de corrupção em Sidrolândia, pois há um HC na Operação Tromper com o argumento de que a Vara de Sidrolândia não seria competente para julgar a ação penal.

Defesa de Claudinho Serra

O advogado Tiago Bunning também defende Letícia de Carvalho, apontada na Operação Laços Ocultos como responsável por pagar propina milionária para Valter. A decisão da Justiça em suspender a ação penal pode impactar a Operação Tromper, caso os atos decisórios sejam considerados nulos. Bunning acredita que o juiz de Campo Grande deve analisar se ratifica ou não os atos decisórios de Sidrolândia, reconhecendo a nulidade dos atos devido à inobservância das regras de competência.

Prisão de Claudinho Serra

Claudinho Serra foi preso preventivamente em 3 de abril, na terceira fase da Operação Tromper, ficando 23 dias na cadeia até conseguir liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Em 19 de abril, ele e outros 21 foram denunciados pelo MPMS, acusados de chefiar um esquema de corrupção e fraudes em licitações durante a gestão de sua sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). Investigações apontam fraudes em diversos setores da Prefeitura de Sidrolândia, com repasses feitos por empresários variando de 10% a 30% do valor do contrato.

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