Suprema Corte do Japão ordena indenização a vítimas de esterilização forçada

Na última quarta-feira (3), a Suprema Corte do Japão decretou que o governo deve pagar indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força sob a Lei de Proteção Eugênica. A prática foi considerada inconstitucional e uma violação dos direitos humanos. As informações são da CNN.

Foto: Midiamax

A Lei de Proteção Eugênica, vigente de 1948 a 1996, autorizava a esterilização forçada de pessoas com deficiências físicas, transtornos mentais, doenças hereditárias ou hanseníase, com o objetivo de "prevenir o aumento de descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e proteger a vida e a saúde da mãe", conforme o texto da lei.

A decisão da Suprema Corte abrangeu cinco ações movidas por vítimas da legislação em tribunais inferiores. O tribunal confirmou as decisões favoráveis a quatro dessas vítimas, estabelecendo o pagamento de cerca de US$ 102 mil para cada uma e US$ 13 mil para seus cônjuges. No quinto caso, que havia sido rejeitado devido à prescrição do prazo de 20 anos, a Suprema Corte anulou a decisão, considerando o prazo "inaceitável" e "extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade". Este caso agora retorna a um tribunal inferior para definir o valor da indenização.

Estima-se que cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento sob essa legislação. Segundo a emissora pública NHK, 39 vítimas, das quais seis já faleceram, entraram com ações judiciais nos últimos anos, evidenciando a urgência de resolver essas questões à medida que as vítimas envelhecem.

Em 2019, o governo ofereceu cerca de US$ 19,8 mil para cada vítima, mas o valor foi recusado por ser considerado insuficiente.

Após a decisão de quarta-feira, homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas, celebraram com seus advogados e apoiadores em frente à Suprema Corte, exibindo faixas com a palavra "vitória".

Em coletiva de imprensa, o Secretário-Chefe do Gabinete japonês, Yoshimasa Hayashi, pediu desculpas às vítimas e afirmou que o governo pagará as indenizações. Ele também sinalizou a intenção de tomar outras medidas, como a realização de uma reunião entre as pessoas esterilizadas e o primeiro-ministro, Fumio Kishida.

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