Defesa de Bolsonaro pede ao STF arquivamento de investigação sobre joias recebidas de autoridades estrangeiras

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura o recebimento de joias de autoridades estrangeiras durante seu governo.

Foto: Midiamax

O pedido foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (7), que determinou que os presentes recebidos por ex-presidentes não podem ser considerados bens públicos. Segundo os advogados de Bolsonaro, a decisão do TCU comprova que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente.

"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", argumenta a defesa no pedido.

Em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após encerrar o inquérito que investigava o ex-presidente e outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apontou a existência de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Parte das joias foi recebida durante viagens oficiais à Arábia Saudita. Durante as apurações, a PF descobriu que alguns dos itens foram levados para fora do país em uma mala transportada no avião presidencial e vendidos nos Estados Unidos.

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