Claudinho Serra Pode Prorrogar Retorno à Câmara de Campo Grande e Evitar Renúncia com Atestados Médicos ou INSS

Com o término de sua licença se aproximando, previsto para daqui a oito dias, o vereador Claudinho Serra (PSDB) ainda tem a opção de apresentar atestados médicos para evitar a renúncia ao cargo e não comparecer às sessões na Câmara de Campo Grande. No entanto, o máximo permitido para esse tipo de afastamento é de 15 dias. Após esse período, o vereador, que enfrenta acusações de corrupção, poderá solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Midiamax

A Procuradoria da Câmara de Campo Grande confirmou que, uma vez expirado o período de afastamento sem a apresentação de novos atestados, o vereador deve retornar às suas funções, caso contrário, a suplência assume o cargo. “Se não apresentar outro atestado após o fim da licença, presumimos que ele retornará ao cargo, e a suplência não seria mais necessária”, afirmou a Procuradoria. Adicionalmente, a possibilidade de recorrer ao INSS também foi destacada: “O vereador pode buscar o INSS, mas apenas se o afastamento não ultrapassar 15 dias, pois após esse prazo, ele deve se aposentar pelo INSS”.

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