Senado aprova projeto que obriga exame toxicológico para motoristas de aplicativo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3965/2021, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para motoristas de aplicativo. De acordo com o texto, os condutores terão que arcar com os custos do exame, já que as empresas de transporte foram isentadas dessa responsabilidade por meio de emenda aprovada no Congresso.

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De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o PL originalmente tratava do uso de multas de trânsito para financiar o programa CNH Social, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, durante sua tramitação no Senado, a proposta recebeu modificações que ampliaram seu escopo, incluindo a exigência do exame toxicológico.

Pela nova redação, o exame será obrigatório tanto para quem está tirando a carteira de habilitação pela primeira vez quanto para motoristas de aplicativo. Atualmente, a legislação de trânsito exige esse tipo de teste apenas para condutores das categorias C, D e E, geralmente profissionais que operam veículos pesados.

O texto determina que as plataformas de transporte por aplicativo repassem os custos do exame aos motoristas cadastrados. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República, os condutores terão que desembolsar o valor do teste de seus próprios recursos.

O projeto ainda aguarda análise final na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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