STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, há cinco votos a favor da descriminalização e três contra.

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Toffoli considerou que a legislação atual não estabelece a criminalização do porte de drogas para uso pessoal como um crime e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, em 18 meses, uma política pública capaz de diferenciar os usuários dos traficantes.

O julgamento foi retomado na próxima terça-feira, com votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda pendentes. Ainda faltam estabelecer critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante.

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é defendida por alguns ministros do STF, que argumentam que a criminalização da conduta é desproporcional e atinge de forma veemente a autonomia privada. No entanto, outros ministros consideram que a medida pode agravar problemas de saúde e segurança da população.

A decisão do STF é um reflexo da discussão sobre a política de drogas no Brasil e sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a respeito à liberdade individual.

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