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Prefeitura cria Portal da Transparência para gastos com Coronavírus em Campo Grande

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terça-feira, 9 de junho de 2020

Decreto no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira (9), cria o Portal da Transparência para divulgar ações e gastos relacionados ao combate do Covid-19, o novo coronavírus. Chamando de ‘Transparência Covid-19’, a medida tem objetivo de detalhar dados e informações a respeito da doença, que impôs decretos e normas desde março deste ano.

Foto: Assessoria de Imprensa
“Os dados e informações serão disponibilizados no sítio institucional https://
transparenciacovid.campogrande.ms.gov.br/”, traz o documento. A Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência vai gerenciar e monitorar o portal, segundo a publicação.

Todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Campo Grande terão de repassar informações sobre o número do contrato, nome e CNPJ do contratado, objeto, medidas e quantidades contratadas, valor, data de início e fim do contrato e número do processo.

Calamidade pública por causa da pandemia

O decreto leva em consideração o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, além de legislação federal que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública. No site, já disponível, há áreas para processos administrativos de compras, despesas públicas, legislações, orientações e informações gerais e local para manifestações.

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Sesau programa passagem do fumacê por 6 bairros nesta quinta-feira

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quinta-feira, 4 de junho de 2020

Seis equipes do serviço de borrifação UBV (ultra-baixo volume) devem ir às ruas nesta quinta-feira (4) em Campo Grande, a fim de reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti –transmissor da dengue, febre chikungunya e do zika vírus. Conforme informações do Paço Municipal, o fumacê deve percorrer ruas dos bairros Aero Rancho, Alves Pereira, Centenário, Noroeste, Los Angeles e Rita Vieira das 16h às 22h.

A borrifação de veneno será realizada em um horário no qual a grande maioria das pessoas está em casa. Contudo, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) adverte que, dependendo da condição climática, o trabalho deverá ser suspenso, já que a chuva ou ventos fortes reduzem a efetividade e o alcance do fumacê.

Foto: Divulgação

Caso o tempo ajude, pede-se à população que mantenha portas e janelas abertas, permitindo que o spray entre nas casas e atinja eventuais focos do Aedes. O inseticida mata os insetos adultos –as fêmeas do mosquito são as transmissoras da doença–, mas pode atingir outras espécies, daí a necessidade de aplicação criteriosa. Pede-se que alimentos e a água de animais domésticos seja trocada após a borrifação.

Confira os locais de início do fumacê nesta quinta-feira:

Aero Rancho: cruzamento da Rua Taumaturgo com a Avenida Graça Aranha

Alves Pereira: cruzamento das Ruas Conde do Pinhal e Maria de Lourdes Barbosa

Centenário: cruzamento das Ruas Moçambique e Lagoa da Prata

Centro-Oeste: cruzamento das Ruas Biri e dos Topógrafos

Los Angeles: cruzamento das Ruas Japu e Marco Feliz

Rita Vieira: cruzamento das Ruas Tigres com Joana Maria de Souza

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PRF se depara com preços abusivos ao comprar máscaras e PF faz operação

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (04) a Operação TNT, para apurar suposta fraude em licitação e possível crime contra a economia popular descobertos por meio de cotação eletrônica que seria feita pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Mato Grosso do Sul, para aquisição de máscaras de proteção. 

A própria PRF desconfiou dos preços e informou à PF que deu início às investigações. A operação foi realizada para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3º Vara Federal de Campo Grande, através de Inquérito Policial instaurado pela Superintendência Regional da PF.

Foto: Leonardo de França

Conforme nota, o pregão é destinado à aquisição de materiais de higienização e prevenção ao coronavírus (Covid-19), sendo que as empresas que se habilitaram são de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A PRF pretendia adquirir 100 mil unidades de máscaras com características específicas. Porém, com o resultado da classificação dos fornecedores, cinco empresas apresentaram preços aparentemente abusivos se comparados com o valor de referência. Máscaras que eram comercializadas por R$ 0,12 centavos a unidade, foram oferecidas por até R$ 20,00 a unidade.

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Isolamento social cai e Campo Grande volta a figurar entre os piores índices do Brasil

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A taxa de isolamento social de Campo Grande na quarta-feira (3) foi de 37,92%, fazendo a cidade novamente figurar entre as piores do Brasil na prática, recomendada como a mais eficiente até o momento para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Nem mesmo o tempo nublado e a garoa ajudou a segurar os campo-grandenses em casa.

A taxa de Mato Grosso do Sul também caiu, saindo de 40,9% na terça-feira (2) para 38,32% ontem. O percentual é sensivelmente melhor que o registrado ao longo da semana anterior, colocado o Estado na décima posição nacional. Contudo, as taxas nas demais unidades da federação também apresentaram piora –a média brasileira foi de 39,5%, conforme apurado pela consultoria In Loco a partir da movimentação do sinal de telefones celulares.

Campo Grande ficou atrás de Palmas (TO, taxa de 34,47%) e Goiânia (GO, 35,3%), as duas cidades que vêm aparecendo nas primeiras posições nacionais de pior distanciamento social, e de Cuiabá (MT, 37,1%). O melhor índice entre as capitais foi o de Recife (PE, 45,17%).

Foto: Divulgação


O isolamento social é defendido como eficaz para evitar a circulação do coronavírus porque, ao não sair de casa, a pessoa deixa de representar um risco para transmissão ou contágio da Covid-19. Contudo, autoridades de Saúde recomendam que o percentual de distanciamento supere os 60% ou 70% para ser eficaz.

Pelo Estado

Em Mato Grosso do Sul, nenhum município chegou sequer a 50% de isolamento social. O melhor índice veio de Douradina, uma das cidades de maior incidência da doença e onde 48,6% dos moradores não saíram de casa na quarta-feira. Em segundo lugar ficou Laguna Carapã, que chegou a ser incluída entre as cidades com casos positivos de Covid-19 e, no mesmo dia, contestou a informação –o percentual no município foi de 47,1%.

Jaraguari (46,4%), Jateí (45,8%) e Coronel Sapucaia (45,7%) completam a lista dos melhores isolamentos sociais do Estado. Já o pior índice veio de Camapuã: 29,3%. Paranhos (29,7%), Japorã (30,4%), Figueirão (31,4%) e Costa Rica (31,7%) também estão entre aquelas com menor isolamento. Novo epicentro da Covid-19 no Estado, Dourados marcou percentual de 42,1%. Confira a relação completa clicando aqui.

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Prefeitura passa a exigir teste de coronavírus antes de visitantes entrarem em Campo Grande

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Com o fechamento do Terminal Rodoviário, a Prefeitura de Campo Grande irá intensificar as medidas de proteção nas barreiras sanitárias das entradas da cidade. Motoristas e passageiros de vans, combes e carros maiores deverão fazer o exame rápido de coronavírus para entrar na capital de Mato Grosso do Sul.

Em transmissão ao vivo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que as barreiras serão intensificadas a partir da próxima semana em todas as entradas da cidade. “Vamos parar todas as vans, todas as combes, todos os carros maiores com pessoas dentro para verificar se é um transporte mediante remuneração e vamos exigir documentação e o teste do Covid-19”.

Foto: Divulgação 

O prefeito afirmou que o fechamento da rodoviária levantou alguns questionamentos, como por exemplo, se não seria mais fácil controlar as pessoas que entram por meio do terminal. Entretanto, Marquinhos lembrou que a medida foi tomada com base em análise do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

“Eles fizeram fiscalizações durante vários dias e detectaram que a concessionária não estava cumprindo com os equipamentos de proteção, ou seja, eles combinaram uma coisa e não estavam honrando”. Durante a live, o prefeito admitiu que as barreiras serão mais trabalhosas, mas ressaltou que serão uma maneira de “proteger e cuidar do campo-grandense”. “Todas as pessoas que querem vir para nossa cidade serão bem-vindas, mas antes de entrar vai ter que passar pelo exame sim”, garantiu.

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Bombeiros socorrem jovem mantida presa e espancada por namorado

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Jovem de 19 anos foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros no início da tarde desta quinta-feira (04), em Campo Grande, depois de ter sido espancada pelo namorado em residência localizada na região da Vila Carlota. O suspeito fugiu do local e está sendo procurado pela Polícia Militar.

Foto: Dayene Paz

Conforme apurado, a vítima relatou que ficou mantida em cárcere desde às 6 horas da manhã, até por volta das 13h30, quando conseguiu pedir socorro. Inicialmente, os Bombeiros foram acionados para atender suposto esfaqueamento, mas no local constataram que a vítima tinha ferimentos, mas não levou facada.

Ela recebeu atendimento e foi encaminhada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Tiradentes. A garota disse ainda que durante o tempo que ficou na casa, o namorado passou consumindo drogas, enquanto a agredia. Testemunhas relataram não terem ouvido nenhum pedido de socorro e afirmaram que os dois se mudaram para o local, um sobrado sobre uma farmácia, há cerca de um mês.

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Em três dias, Refis 100% Saúde arrecadou R$ 1,3 milhão para combate ao coronavírus

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Em três dias de arrecadação, o Refis 100% Saúde já acumulou R$ 1.329.951,66. Todas as arrecadações destinadas para o enfrentamento ao coronavírus em Campo Grande.

O programa é uma alternativa para os campo-grandenses quitarem as dívidas com a Prefeitura Municipal com descontos de até 100% sobre juros e multas. Em transmissão ao vivo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que no primeiro dia de funcionamento, em 1º de junho, houve receita de R$ 514.673,50, no dia 2 foram arrecadados R$ 447.420,19 e em 3 de junho foram R$ 367.857,97.

De acordo com Marquinhos, a “somatória está depositada em uma conta corrente do Banco do Brasil, específica do Refis”. Em outra transmissão, o prefeito já havia ressaltado que as arrecadações serão enviadas para o sistema público municipal de saúde, para combate ao coronavírus.

Refis 100% Saúde

O desconto de 100% sobre os juros e multas será aplicado para os campo-grandenses que optarem por realizar o pagamento à vista. E o pagamento a prazo pode ser parcelado em até seis vezes e o desconto será de 75% sobre os juros e multa ou em até 12 vezes com remissão de 30%.

Foto: Diogo Gonçalves/PMCG

Para não sair de casa e manter o isolamento social, é possível realizar a quitação das dívidas com o Refis 100% Saúde pelo portal online do programa ou por teleatendimento. Para os cidadãos que não conseguirem realizar os pagamentos à distância, haverá atendimento presencial na Central do IPTU, que segue as regras de biossegurança para evitar a disseminação do coronavírus.

Serviço

Para pagamentos online, clique aqui.

Para teleatendimento ligue 67 4042-1320.

Para atendimento presencial, use máscara de proteção e se dirija até a Central do IPTU, localizada na rua Arthur Jorge n. 500, centro.

Investigadas pela PF, empresas cobravam até R$ 2 milhões da PRF por máscaras

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Empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude em licitação e crime contra a economia popular cobravam até R$ 2 milhões pela venda de 100 mil máscaras cirúrgicas. 

Os preços abusivos foram descobertos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Mato Grosso do Sul durante pregão eletrônico na compra de equipamentos de higiene e proteção contra o coronavírus (Covid-19). 

Foto: Ilustrativa 

 A PRF disse que antes da crise, cada unidade de máscara era comercializada a R$ 0,12 centavos, tanto que o valor de referência para compra era de R$ 12 mil. Porém, durante o período de pandemia, o valor subiu para R$ 3 a R$ 20 por unidade. 

Neste sentido, a PRF fez denuncia à PF que deflagrou nesta quinta-feira (04) a Operação TNT, para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3º Vara Federal de Campo Grande. 

 Conforme ofício divulgado pela PRF, a Manhuaçu Construção, Terceirização e Comercialização cobrou R$ 2 milhões pelas 100 mil máscaras. A Limp Safe Comércio de Equipamentos Eireli ofereceu o produto por R$ 1 milhão, a Ecoprint Comercio de Produtos Variados Ltda ofereceu por R$ 499 mil, Carla Cristiane de Freitas por R$ 400 mil e a FHC de Oliveira por R$ 300 mil. 

 “Sabe-se que a prática abusiva de elevação de preços acima de 20% em momentos de crise, além de inviabilizar a aquisição pela administração, configura em tese, crime contra a própria economia popular, conforme previstos no art. 4º, da Lei n. 1.521/51. 8. 

Ante o exposto, considerando a gravidade da situação de saúde que aflige toda a sociedade, bem com a necessidade de constante vigilância sobre as práticas abusivas de mercado, e ainda, tendo em vista haver indícios de possível prática de crime contra a economia popular praticado contra a Administração Pública Federal, encaminho o presente expediente para conhecimento e providências que julgar cabíveis”, disse a PRF no ofício encaminhado à PF, que deu origem às investigações. 

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Portal da Transparência da Câmara dos Deputados fica indisponível para consultas

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O Portal da Transparência da Câmara dos Deputados está indisponível para consultas nesta quinta-feira (04). Na página inicial, consta um pedido de desculpas com orientação para o usuário tentar acesso mais tarde.

A assessoria de imprensa do órgão em Brasília (DF) não soube informar a causa da dificuldade de acesso, apenas que o efetivo responsável, inclusive do setor de informática, está atuando em sistema de home office, mas será notificado para solucionar o problema.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Também não há informação de quando o serviço será normalizado. As demais áreas do site da Câmara estão funcionando normalmente. Pelo Portal da Transparência, é possível conferir os gastos dos deputados federais, incluindo verbas de gabinete e remuneração de pessoal.

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Mercadão Municipal: Associação dos comerciantes renova acordo de prestação de serviços

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A Associmec (Associação dos Comerciantes do Mercadão Municipal de Campo Grande) segue responsável pela prestação de serviços, como limpeza, vigilância, manutenção e conservação do Mercadão Municipal Antônio Valente. Acordo de cooperação com a Prefeitura foi renovado na manhã desta quinta-feira (4).

Foto: Arquivo/Midiamax

De acordo com o município, o acordo tem validade de 60 meses, e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas entre a Prefeitura e o Mercadão Municipal. Ainda conforme a Prefeitura, além da prestação dos serviços de administração geral do local, a Associmec também ficará responsável pela realização de obras ou benfeitorias, quando necessário.

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Dono de cachorro que matou Pincher é condenado por danos morais e deve indenizar vizinha

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A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), divulgou nesta quarta-feira, que uma mulher será indenizada pelo vizinho após ter o cachorro Pincher morto por um outro da raça Chow-Chow.

Conforme o processo, o cachorro fugiu de casa e acabou entrando na casa da moradora ferindo o animal pequeno. Ele sofreu graves ferimentos e não resistiu. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou que o dono do animal deve ser responsável pela tutela do mesmo. Além disso, foi comprovado que a mulher passou pânico e dor ao ver o cachorro sendo ferido.

Foto: Ilustrativa

Segundo o desembargador, o caso não deve prolongar mais aborrecimento aos envolvidos e determinou indenização de R$ 3 mil. “No caso, comprovado está o acidente, o dano e os prejuízos dele advindos, razão porque não há se falar que o réu apelante não responda por estes”, disse. A sessão aconteceu virtualmente. O proprietário do cão aceitou o valor e a decisão foi unânime.

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